GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO: uma análise dos planos municipais de educação 2015-2022 da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI)
DOI:
https://doi.org/10.22196/rp.v26i1.7588Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Gestão Democrática, Planos Municipais de EducaçãoResumo
O objetivo geral deste artigo consiste em analisar a meta da gestão democrática da educação nos Planos Municipais de Educação (PMEs), da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) na interface com o Plano Nacional de Educação (PNE) Lei n.º 13.005/2014 e o Plano Estadual de Educação (PEE) de Santa Catarina (SC) Lei n.º 16.794/2015. Este artigo é resultado de pesquisa qualitativa, guiada no processo de análise científica pelo materialismo histórico, feita a partir de estudo documental e bibliográfico, realizado com base na técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados apontam que o conjunto dos 14 PMEs, da AMAI, tratam da gestão democrática nas metas, contudo a maior parte dos aspectos tratados guardam similaridade ao que está previsto no PNE e em menor quantidade com o disposto no PEE de SC. Nenhum PME apresenta conteúdo mais específico na meta, a fim de apresentar mais detalhes ou acrescentar explicações acerca da gestão democrática, o que seria esperado para ampliar noções e perspectivas sobre essa temática, uma vez que, os municípios tinham autonomia – por ocasião da discussão e elaboração dos PMEs – para aprovar leis específicas disciplinando-a. Afinal, se a elaboração dos planos é um espaço de planejamento, caberia aos PMEs a definição com clareza de como iriam implantar a gestão democrática, ou seja, faltou a interlocução com a materialidade.
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