Políticas de certificação de saberes do trabalho no Brasil: a construção da Rede Certific
DOI:
https://doi.org/10.22196/rp.v19i41.3715Resumo
Este artigo analisa os marcos legais que dispõem sobre a certificação profissional com base no reconhecimento de saberes construídos na experiência de trabalho, no lastro de políticas públicas que visam a assegurar direitos do trabalho e da educação. Partindo da promulgação da Lei nº 9.394/96, instrumento que amplia o conceito de educação e também dos processos educativos, apresentam-se os dispositivos legais que emergem para regulamentar os dispostos sobre a educação profissional e reconhecimento de saberes. Posteriormente, serão apresentadas as políticas públicas voltadas para certificação profissional, as quais surgem a partir do reconhecimento de outros locais, que não a escola, como ambientes de construção de conhecimento. Finalmente, discorrere-se sobre a implementação da Rede Nacional de Certificação Profissional – Rede CERTIFIC, elaborada em uma ação articulada entre Ministérios da Educação e do Trabalho.
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