INTERFACES PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL LOCAL E OS DESAFIOS POSTOS À DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL

Resumo

O artigo objetiva analisar as mediações por meio das quais as políticas públicas educacionais são transformadas em mecanismos de reprodução da lógica do clientelismo eleitoral, que alimenta uma forma patrimonialista de gestão, tomando como caso empírico a Rede Pública Municipal de Educação (RPME) de Cametá, no nordeste paraense. Fizemos uso da pesquisa bibliográfica, consultando a literatura especializada, e particularmente as produções que abordam as contradições na historicidade do município de Cametá e seus desdobramentos na gestão da educação pública local. Também lançamos mão da análise documental para o estudo da legislação educacional nacional e municipal. Os dados foram analisados pelo viés da análise de conteúdo, à luz do referencial teórico-metodológico marxista. Concluímos que, no âmbito da cultura política local, existe uma forma patrimonialista de gestão da coisa pública, nutrida pela utilização clientelista de políticas públicas educacionais, como a lotação de servidores, escolha e provimento de diretores escolares e a contratação de professores temporários. Essas práticas operam a submissão dos interesses públicos aos privados, criando as condições necessárias para o desvio da função social da educação municipal do atendimento das demandas sociais para a reprodução de práticas antidemocráticas e uma estrutura econômico-social e educacional desigual.