Gestão democrática e inserção do sistema nacional de avaliação nos sistemas municipais de ensino de Santa Catarina

Resumo

a pesquisa identificou como a gestão democrática e o sistema nacional de avaliação se expressam, nos textos das leis de sistema municipal de ensino (SME), do Estado de Santa Catarina. O foco da pesquisa incide sobre as leis de criação dos sistemas municipais de ensino, em Santa Catarina. O estudo parte do aspecto legal de criação das leis de sistemas municipais de ensino, como pesquisa documental. Elenca o conteúdo expresso sobre a gestão democrática e a avaliação em larga escala, capaz de promover espaços de gestão democrática para a Educação municipal. A abordagem teórico-metodológica constituiu-se no ciclo de política de Stephen Ball, envolvendo o contexto da influência, o contexto da produção dos textos e o contexto da prática. A metodologia possibilitou a articulação entre os diferentes espaços da investigação, a partir do Banco de Leis de SME e de seus documentos oficiais. O estudo revela que das 170 leis de SME, 7% não fazem referência à gestão democrática, 71 % estão próximas do conteúdo da LDB/96 e 22% articulam, em seu conteúdo, práticas de gestão democrática, no contexto da educação escolar e não ocorre a inserção do sistema nacional de avaliação. Por fim, destacamos que, quando as práticas estão conectadas ao contexto da Educação local, evidencia-se uma melhor gestão democrática.