PORTUGUÊS COMO LÍNGUA DE ACOLHIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS EM CONTEXTOS INSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo aborda o direito de acesso à educação no Brasil e a relevância do ensino de Português como Língua de Acolhimento (PLAc) para migrantes e refugiados, em um contexto marcado pela intensificação dos fluxos migratórios internacionais e pelos desafios conexos a tal realidade. O problema central discutido consiste nas barreiras linguísticas e sociais que limitam a efetivação de direitos fundamentais, entre os quais se destaca a educação, assegurada constitucionalmente como direito de todos. Este artigo foi elaborado em conexão ao grupo de pesquisa de “Políticas Migratórias, Direitos Humanos e Migrações” do Programa de Pós-graduação em Direito das Migrações Transnacionais e do grupo de pesquisa “Estado, Constitucionalismo e Produção de Direito” do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica. O objetivo do estudo é pesquisar sobre a contribuição da oferta de aulas de PLAc para migrantes, refugiados e apátridas para a superação de desigualdades e para a promoção de integração social e cultural. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, conduzida pelo método indutivo, com análise de legislações, artigos científicos e menção a experiências institucionais. Os resultados demonstram que iniciativas como os projetos de extensão desenvolvidos por universidades exemplificam práticas inclusivas que favorecem a comunicação cotidiana, o acesso a serviços públicos, a inserção no mercado de trabalho e a participação educacional. Conclui-se que o ensino do português como língua de acolhimento representa não apenas uma política linguística, mas sobretudo, um compromisso ético e social com a dignidade humana e a construção de uma sociedade plural e democrática.