Em virtude de erros contidos na TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF do Despacho do Secretário Executivo 129/13, volta a ser vigente o antigo Despacho 54/13.
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Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e)
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Adoção da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) promete mudar a relação entre varejistas, consumidores e o Fisco. Já está em operação em alguns estados brasileiros a NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final). Trata-se de um … Continue lendo
Campanha Cupom Legal tem apoio dos Supermercados
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A campanha Cupom Legal, que vai estimular o exercício da cidadania fiscal entre os consumidores paraibanos, ganhou o apoio da Associação dos Supermercados do Estado da Paraíba. Os caixas dos estabelecimentos vão passar, agora, a perguntar no ato da compra se o … Continue lendo
Operação fiscal autuou 14 postos de combustíveis em Feira de Santana
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Salvador – Operação conjunta envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Ibametro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público Estadual (Ceacon) e o Procon de … Continue lendo
AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013
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AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O ajuste Sinief nº 11/2013 altera o Ajuste Sinief nº 7/2005, que … Continue lendo