Em virtude de erros contidos na TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF do Despacho do Secretário Executivo 129/13, volta a ser vigente o antigo Despacho 54/13.
Em virtude de erros contidos na TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF do Despacho do Secretário Executivo 129/13, volta a ser vigente o antigo Despacho 54/13.