A campanha Cupom Legal, que vai estimular o exercício da cidadania fiscal entre os consumidores paraibanos, ganhou o apoio da Associação dos Supermercados do Estado da Paraíba. Os caixas dos estabelecimentos vão passar, agora, a perguntar no ato da compra se o consumidor quer ou não a inclusão do número do CPF na nota fiscal antes de emiti-la.
O número do CPF é um dos pré-requisitos para que os paraibanos participarem da campanha Cupom Legal, que vai sortear prêmios em dinheiro de R$ 1 mil a R$ 30 mil este ano. O CPF impresso no cupom, além de validar a participação, vai servir também de identificação do titular da compra, caso ganhe um dos sorteios.
Além da Associação dos Supermercados, a Federação do Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP) e o Manaíra Shopping já haviam declarado apoio à campanha.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, se cada estabelecimento comercial orientar seus funcionários nos caixas para fazerem essa pergunta sobre a opção de inserir o CPF no cupom fiscal vai facilitara participação dos paraibanos. “Por meio de comunicado, a Receita Estadual já informou aos contribuintes paraibanos da necessidade de atualizarem seus programas de aplicativos no Emissor do Cupom Fiscal (ECF) para efetivar o serviço de inclusão do número do CPF na nota impressa destinado ao consumidor. É importante frisar que a emissão do cupom fiscal é uma obrigação do estabelecimento, independente do consumidor solicitar, enquanto é facultativo ao consumidor incluir ou não o número do CPF. Contudo, é também uma obrigação do contribuinte atender quando solicitado pelo cidadão”, lembrou.
Para concorrer aos prêmios da campanha Cupom Legal no próximo mês, o consumidor, de qualquer município paraibano, deve solicitar a inclusão do seu número do CPF na nota fiscal. De posse da nota fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra (dia, mês e ano), número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser obrigatoriamente nessa sequência, mas será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto.
Após envio de dados, o consumidor, recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com o número de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Contudo, o regulamento da campanha esclarece que o titular de direito a receber o prêmio, caso seja sorteado, será o consumidor que tiver o número do CPF na nota fiscal impressa. Ao realizar esse envio do SMS, independente do valor da compra, o cidadão também estará automaticamente concorrendo não apenas aos sorteios diários, semanais, quinzenais e temáticos de setembro, mas também para os sorteios realizados nos próximos 90 dias, quando os códigos das notas enviadas serão zerados.
O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. Todos os cupons fiscais emitidos neste mês de agosto pelos estabelecimentos do Estado, desde que tenham o número do CPF impresso na nota, já serão válidos para participar da campanha de estímulo à cidadania fiscal. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos.
Mais informações do sorteio e do regulamento da campanha já estão disponíveis na página da internet nos endereços eletrônicos www.paraibalegal.pb.gov.br ou www.cupomlegal.pb.gov.br e nas redes sociais (www.cupomlegal.pb.gov.br; www.facebook.com/cupomlegal; www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb).
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã” consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que foi lançado na última quarta-feira.