DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 22 de outubro de 2015 Publicado no DOU em 26.10.15 Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013. Nº 209 – O Secretário-Executivo do Conselho … Continue lendo →

Conforme ER 02.02, requisito VII item: 4. “Arq. MF”, para comandar a gravação de arquivo eletrônico no formato binário com dados extraídos da MF do ECF, no mesmo subdiretório onde está instalado o PAF-ECF, devendo o programa aplicativo informar o local … Continue lendo →

Dependendo do perfil o PAF-ECF deverá atender o item 7 ou o 8. REQUISITO XXVIII ….. 7. Para cumprir as condições estabelecidas no item 1, o registro de qualquer documento fiscal não emitido no ECF, deve ocorrer em tela diversa … Continue lendo →

Legislação vigente sobre PAF-ECF: ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF) VERSÃO 02.02 TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF – APLICÁVEL SOMENTE A PARTIR DA VERSÂO DA ER-PAF-ECF 02.02 ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE … Continue lendo →

ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF) VERSÃO 02.02 ANEXO I REQUISITOS TÉCNICOS FUNCIONAIS BLOCO I REQUISITOS GERAIS APLICAVÉIS A TODOS PAF-ECF REQUISITO XXVIII 1. O PAF-ECF e o SG devem garantir condições para que haja fidedignidade entre os dados constantes dos … Continue lendo →