DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 22 de outubro de 2015
Publicado no DOU em 26.10.15

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

Nº 209 – O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

LINK: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2015/despacho-209-15