PERSPECTIVAS E DESAFIOS: A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.22277/rgo.v18i1.7801Palabras clave:
Perspectivas, Desafios, Nova Lei de Licitações, Contratações Públicas, GovernançaResumen
Objetivo: O objetivo deste artigo é mapear as perspectivas e desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos nas Universidades Federais Brasileiras.
Método/abordagem: Para atingir o objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória recorrendo à abordagem qualiquantitativa, utilizando-se de procedimentos técnicos com base na pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados por meio de questionário eletrônico (Google Forms), enviado a 68 universidades federais, obtendo o retorno de 15 amostras, analisadas com estatística descritiva, utilizando a escala do tipo Likert.
Principais Resultados: As principais perspectivas evidenciadas relacionam-se à importância que a NLLC dá à governança da contratação, pautada nos princípios do planejamento, liderança e controle, na busca de atingir os objetivos propostos dos valores econômico, social e ambiental. Como desafios, têm-se a necessidade de regulamentos infralegais por parte dos órgãos competentes, do desenvolvimento interno de fluxos e processos, bem como capacitar os agentes públicos para a execução das funções essenciais das diversas fases, observando a segregação de funções e a gestão por competência.
Contribuições teóricas/práticas/sociais: O gestor público exerce papel fundamental no planejamento estratégico das contratações, em que os atos administrativos praticados pelos agentes públicos devem ser alicerçados em princípios norteadores na construção do processo licitatório, explorando o uso de ferramentas tecnológicas para dar publicidade e transparência e, com isso, contribuir para o controle social.
Originalidade/relevância: Em virtude da recente publicação da nova lei de licitações e contratos, há poucas pesquisas que remetem à sua execução, trazendo luz aos desafios a serem enfrentados pelas equipes gestora e executora.
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Citas
Alves, A. C. (2017). A profissionalização do serviço público na vigência da Constituição Federal de 1988. Boletim de Direito Administrativo, 33(6), 530–546.
Alves, A. P. G. (2020). A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. Revista de Gestão, Economia e Negócios, 1(2), 40-60. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/5162/2046
Brasil. (1967). Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm
Brasil. (1968). Lei nº 5.456, de 20 de junho de 1968. Dispõe sobre a reclassificação de cargos e funções públicas e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5456.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (2017). Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9203-22-novembro-2017-785782-publicacaooriginal-154277-pe.html
Brasil. (2019). Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, e a utilização do Sistema de Registro de Preços, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10024.htm
Brasil. (2021). Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
Brasil. (2023). Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023. Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp198.htm
Brasil. (2023). Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023. Dispõe sobre a prorrogação da possibilidade de utilização da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, prevista na Lei nº 14.133/2021. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1167.htm
Carvalho Filho, J. dos S. (2021). Manual de direito administrativo (35ª ed.). São Paulo: Atlas.
Compras BR. (2022). Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações 14.133. https://comprasbr.com.br/sistema-de-registro-de-precos-na-nova-lei-de-licitacoes-14-133/
Dalmoro, M., & Vieira, K. M. (2014). Dilemas na construção de escalas tipo Likert: o número de itens e a disposição influenciam nos resultados? Revista Gestão Organizacional, 6(3), 161-174. https://doi.org/10.22277/rgo.v6i3.1386
Di Pietro, M. S. Z. (2022). Direito administrativo (35ª ed.). Rio de Janeiro: Forense.
Ferreira, G. (2022). Lei de licitações 14.133/21: análise das principais inovações comparadas com os princípios constitucionais e infraconstitucionais. Jusbrasil. https://gatvares.jusbrasil.com.br/artigos/1556834560/lei-de-licitacoes-14133-21-analise-das-principais-inovacoes-comparadas-com-os-principios-constitucionais-e-infraconstitucionais
Fortes Jr., C. O. (2017). Breve história das licitações no Brasil. https://doceru.com/doc/cv5e80x
Gil, A. C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social. (7ª ed.). São Paulo: Atlas.
Gonçalves, A. M. (2022). A dispensa de licitação sob a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 7(10), 74–91. https://www.nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2022/10/dispensa-de-licitacao-1.pdf
Guarido, F. A. A. (2022). Passo a passo da contratação direta: do aviso à celebração do contrato. Sollicita. https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=19056&n=undefined
Guimarães, E., & Sampaio, R. (2022). Dispensa e inexigibilidade de licitação: Aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/21. São Paulo: Forense.
Lima, L. H. (2022). Mecanismos de governança na nova Lei de Licitações. Instituto Rui Barbosa. https://irbcontas.org.br/artigos/mecanismos-de-governanca-na-nova-lei-de-licitacoes/#:~:text=A%20Lei%2014.133%2F2021%2C%20Nova,de%20governan%C3%A7a%20presentes%20na%20NLL.%3E
Martins, G. A., & Theóphilo, C. R. (2016). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas.
Matias-Pereira, J. (2020). Manual de gestão pública contemporânea (6ª ed., rev. e atual.). São Paulo: Atlas.
Mazza, A. (2022). Manual de direito administrativo (12ª ed.). São Paulo: SaraivaJur.
Michel, M. H. (2015). Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais: um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos (3ª ed.). São Paulo: Atlas.
Nardone, J. P. (2022). Desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/ARTIGO-Desafios-Oportunidades-Primeiro-Ano-Nova-Lei-Licita%C3%A7%C3%B5es-Nardone.pdf
Nohara, I. P. (2022). Direito administrativo (11ª ed.). Barueri (SP): Atlas.
Pinho, G. R. (2014). Um breve percurso sobre a evolução histórica da administração pública brasileira. JusBrasil. https://jus.com.br/artigos/34343/um-breve-percurso-sobre-a-evolucao-historica-da-administracao-publica-brasileira
Pires, A. C. M., & Parziale, A. R. (2022). Comentários à nova lei de licitações públicas e contratos administrativos: Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021. Almedina.
Redação IBEGESP. (2022). A importância da aplicação das disposições da LINDB no contexto de uma Nova Lei de Licitações e Contratos. https://radar.ibegesp.org.br/a-importancia-da-aplicacao-das-disposicoes-da-lindb-no-contexto-de-uma-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos/
Terra, A. C. P. (2016). Compras públicas inteligentes: Um modelo de análise estratégica para a gestão das compras públicas – Estudo de caso do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do Distrito Federal [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Goiás]. Repositório da Universidade Federal de Goiás. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/6452/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Antonio%20Carlos%20Paim%20Terra%20-2016.pdf
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