Controvérsias sobre a anunciada redução da exploração do trabalho infantil no Brasil e em Santa Catarina

Abstract

O objetivo deste texto é problematizar a redução de 42% no número de crianças trabalhadoras no Brasil, anunciada pelo governo federal entre os anos 1995 a 2002, segundo o Mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil (2005), fazendo o seguinte percurso: descrição das características do trabalho infantil no Brasil e em Santa Catarina, apresentação de argumentos que demonstram que a redução propagada é enganosa e aparente; problematização dos procedimentos metodológicos utilizados e dos limites da fiscalização do Ministério do Trabalho. Apresentamos detalhadamente as atividades realizadas por crianças e os municípios onde elas acontecem, concluindo que alardear a redução sem considerar o aumento da diversificação das atividades desenvolvidas pelas crianças na atualidade, coerentemente com as atuais transformações no mundo do trabalho, é questão controversa. As crianças não estão mais no chão da grande indústria, mas têm trabalhado em inúmeras atividades invisíveis à fiscalização, decorrentes das novas formas do trabalho coletivo.