Um olhar sobre a violação dos direitos humanos na construção da usina hidrelétrica São Roque
DOI:
https://doi.org/10.22295/grifos.v26i42.3859Resumo
O presente estudo trata da violação dos direitos humanos na construção da Usina Hidrelétrica (UHE) São Roque, em construção no rio Canoas, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito em Santa Catarina. O embasamento empírico decorre de diálogos individuais, encontros, mobilizações e documentos produzidos pelos próprios atingidos. O embasamento teórico é respaldado em diversos documentos de comissões de direitos humanos que analisaram as violações de direitos humanos em outras obras, além dos tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e os incorporou em sua legislação. Também são demonstrados os principais direitos negados aos atingidos e como se concretiza a violação de direitos humanos nesse caso. Ainda é realizada uma discussão sobre o papel do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na luta em defesa dos direitos dos atingidos e sua legitimidade de representação. Também se propõe uma sugestão de conceituação de atingido e dos mecanismos necessários para a garantia de seus direitos. Por fim, indica um conjunto de procedimentos que deveria ser tomado para cessar as violações de direitos humanos na finalização da obra e em seu funcionamento.
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