TERRITORIALIZAÇÃO DA AÇÃO PÚBLICA NO MEIO OESTE CONTESTADO: UMA FERRAMENTA PARA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA?

Abstract

O Brasil inovou ao territorializar a ação pública de enfrentamento da pobreza com a criação do Programa Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) em 2003 e do Programa Território da Cidadania (PTC) em 2008. A ação pública territorializada busca a aplicação articulada de um conjunto de políticas públicas num território para tratar de forma diferenciada determinados segmentos sociais, tendo sua gestão compartilhada por atores da sociedade civil e do Estado. A partir dessa perspectiva, este artigo analisa os entraves e as potencialidades do Pronat e do PTC no enfrentamento da pobreza no Território Meio Oeste Contestado, composto por 29 municípios da região Oeste de Santa Catarina. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e de campo em dez municípios, na qual foram entrevistados 38 atores institucionais. Os resultados indicam que a territorialização da ação pública não foi acompanhada de uma ferramenta de planejamento das ações de enfrentamento da pobreza. O Pronat beneficiou agricultores familiares ligados a movimentos sociais e sindicais do campo e inseridos em cadeias de comercialização. O PTC melhorou as condições de vida das populações pobres, todavia, não foi suficiente para fazer com que superassem a condição de pobreza. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2016 implicou na descontinuidade desses programas, mas o aprendizado social da sua implementação pode embasar futuras ações públicas de desenvolvimento territorial com foco no enfrentamento da pobreza rural.