A constituição da Agricultura Familiar como categoria política: uma leitura a partir das lutas do sindicalismo rural do Sul do Brasil

Abstract

A partir do sul, este artigo conduz o olhar à segunda metade da década de 1980, mais especificamente ao momento inicial de constituição, no país, da agricultura familiar como categoria política. Culminava, então, um processo de lutas por preços de produtos, política agrícola, reforma agrária e política previdenciária, conflagradas sob tom de denúncia dos efeitos perversos da “modernização conservadora” e do regime que a promovera. É nesse contexto que a diferenciação entre pequenos, médios e grandes produtores no acesso a políticas públicas – erguida como bandeira em 1987, na jornada de lutas do sindicalismo rural de pequenos agricultores gaúchos em que se deu a conquista da não cobrança de juros correspondentes a financiamentos agrícolas referentes ao período do Plano Cruzado – viria a compor a pauta de reivindicações dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais no debate sobre a Lei Agrícola, que teve por palco o Congresso Nacional nos anos 1989-91. No período pós-Constituinte, o reconhecimento da demanda por políticas públicas diferenciadas levaria à institucionalização de políticas públicas dirigidas a este público específico. A agricultura familiar passava, assim, a compor o vocabulário de agentes de governo, enquanto que a criação do Pronaf pode ser interpretada como expressão do reconhecimento, pelo estado, da pertinência da diferenciação. Este estudo inscreve-se, portanto, no esforço de revisitar o debate sobre a constituição da categoria agricultura familiar no Brasil, buscando especialmente identificar a contribuição do sindicalismo rural do sul do Brasil para a constituição dessa categoria política e analítica.