Instrumentos de gestão municipal: em discussão a relação entre Planos de Governo, Plurianual e de Assistência Social

Abstract

Este artigo traz uma discussão sobre os planos de Governo, Plurianual e de Assistência Social como instrumentos para desencadear, nas atividades e ações de gestão municipal, processos participativos e de qualificação no âmbito das políticas públicas. Os municípios brasileiros estão sendo desafiados pela questão econômica, e isso envolve aspectos sociais, culturais, políticos e de gestão. Para enfrentar esses desafios é necessário o planejamento municipal, requerendo da administração pública competência e efetividade por parte dos seus gestores – e estes devem se atualizar e agir por meio de instrumentos de planejamento. Com o intuito de reconhecer o relacionamento estabelecido entre os referidos planos, foram pesquisados cinco municípios de Pequeno Porte 1 na abrangência de um micropolo regional do Oeste catarinense. Os depoimentos obtidos a partir dos relatos dos sujeitos entrevistados (coordenadores de campanha eleitoral, prefeitos eleitos, gestores e trabalhadores da política de assistência social), expressam a relação entre esses três planos como instrumentos de gestão municipal em cada um dos municípios pesquisados. Identifica-se, na maioria dos depoimentos dos sujeitos entrevistados, a inexistência e/ou baixa capacidade de relação e articulação entre as propostas contidas no Plano de Governo do prefeito eleito, Plano Plurianual (PPA) e Plano Municipal de Assistência Social. (PMAS). Ainda, há desconhecimento da importância desses planos, como instrumentos de planejamento e gestão pública nos municípios. O lugar da política de assistência social na realidade estudada apresenta lacunas tanto na sua visibilidade como política pública quanto na sua articulação com o planejamento municipal, de modo que não está decisivamente concebida e praticada nessa lógica, por parte de prefeitos e gestores e trabalhadores. É necessário e de fundamental importância que prefeitos, gestores e trabalhadores, responsáveis pela gestão municipal da política de assistência social, decidam por um direcionamento administrativo e sociopolítico planejado, que redefina padrões e processos de condução, a fim de construir bases de direção participativa e democrática no acesso aos processos de gestão.