O discurso do MMC sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro

Abstract

Uma disputa polarizada norteou o debate a respeito do Projeto de Lei 1876/99, que propõe modificações à Lei 4771/65, também conhecida como Código Florestal Brasileiro. Para ambientalistas e movimentos sociais, as alterações representam um retrocesso na política ambiental; para apoiadores do projeto, uma forma de garantir a segurança jurídica dos produtores. Por um lado, as militantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) têm como principal bandeira o Projeto de Agricultura Camponesa Ecológico, por outro, as modificações regularizariam sua situação jurídica, visto que, segundo a atual legislação, a maior parte dos agricultores brasileiros estaria na ilegalidade. Partindo do conceito de representações sociais e da perspectiva da pesquisa qualitativa sócio-histórica, o artigo avalia que contribuições o MMC ofereceu às discussões durante o processo de debate e votação da referida Lei pela Câmara dos Deputados. Considerando os meios de comunicação como lugares privilegiados para a construção de representações e identidade, o artigo investiga as práticas discursivas do Movimento em relação à alteração da Lei no site do MMC, bem como em uma cartilha produzida pelo Movimento. O discurso do MMC sobre as alterações na Lei é contraditório: no site, repetindo notícias e discursos de outros movimentos sociais, ONGs ambientalistas e agências de notícias, o MMC defende a manutenção da legislação atual, acusando os propositores do projeto de estarem a serviço do agronegócio, mas na cartilha sobre o Código Florestal utilizada no trabalho de base, também publicada no site, o discurso aponta para a Lei como inimiga da agricultura camponesa.