O discurso do MMC sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22295/grifos.v22i34/35.1333Palavras-chave:
Memória. Cinquentenário. ChapecóResumo
Uma disputa polarizada norteou o debate a respeito do Projeto de Lei 1876/99, que propõe modificações à Lei 4771/65, também conhecida como Código Florestal Brasileiro. Para ambientalistas e movimentos sociais, as alterações representam um retrocesso na política ambiental; para apoiadores do projeto, uma forma de garantir a segurança jurídica dos produtores. Por um lado, as militantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) têm como principal bandeira o Projeto de Agricultura Camponesa Ecológico, por outro, as modificações regularizariam sua situação jurídica, visto que, segundo a atual legislação, a maior parte dos agricultores brasileiros estaria na ilegalidade. Partindo do conceito de representações sociais e da perspectiva da pesquisa qualitativa sócio-histórica, o artigo avalia que contribuições o MMC ofereceu às discussões durante o processo de debate e votação da referida Lei pela Câmara dos Deputados. Considerando os meios de comunicação como lugares privilegiados para a construção de representações e identidade, o artigo investiga as práticas discursivas do Movimento em relação à alteração da Lei no site do MMC, bem como em uma cartilha produzida pelo Movimento. O discurso do MMC sobre as alterações na Lei é contraditório: no site, repetindo notícias e discursos de outros movimentos sociais, ONGs ambientalistas e agências de notícias, o MMC defende a manutenção da legislação atual, acusando os propositores do projeto de estarem a serviço do agronegócio, mas na cartilha sobre o Código Florestal utilizada no trabalho de base, também publicada no site, o discurso aponta para a Lei como inimiga da agricultura camponesa.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Estou ciente de que, em sendo aprovado, a publicação do artigo será no formato on-line no Portal de Periódicos da Unochapecó.
Também tenho ciência de que há autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Do ponto de vista do Creative Commons, a Revista Grifos é de acesso aberto e irrestrito, porém não permitindo adaptações nos artigos, nem o uso comercial.
Sobre a licença Creative Commons: As licenças e instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional “todos os direitos reservados” criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os nossos instrumentos fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito de autor e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, estes instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos.
A Revista Grifos adota o sistema: Atribuição-SemDerivações-SemDerivados CC BY-NC-ND: Permite o download dos seus trabalhos e o compartilhemento desde que atribuam crédito, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
- Autores concedem à revista o direito de publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- A Política de Direito Autoral adotada está cadastrada no Diadorim <diadorim.ibict.br>.
