Publicado o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

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https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/despacho-154-16 DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 6 de setembro de 2016   Publicado no DOU de 08.09.16     Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.   Nº 154 … Continue lendo

Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF – ER 02.04

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https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/despacho-153-16 DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 6 de  setembro de 2016   Publicado no DOU de 08.09.16 Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.   … Continue lendo