Publicado o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/despacho-154-16

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de setembro de 2016

 

Publicado no DOU de 08.09.16

 

 

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

 

154 – O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 – Requisitos LVIII e LIX

 

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação

 

Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

 

  1. Espaços no início ou no final de campos;
  2. Comentários;
  3. Elementos annotation e documentation;
  4. No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab,  caractere de espaço;
  5. Namespace.

 

1.2 XML Schema Definition

 

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

 

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

 

Sintaxe  
CanonicalizationMethod http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
Transform algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod  http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

 

 

2. Formato dos Campos das Mensagens

 

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

 

# Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

 

2.1 Coluna #

 

Indetificador númerico sequencial.

2.2 Coluna Campo

 

Nome do campo.

2.3 Coluna For

 

Formato do campo. Valores possíveis:

 

Valor Significado Exemplo
E Elemento do XML <Elemento></Elemento>

<Elemento />

A Atributo do elemento XML <Elemento Atributo=”valor-do-atributo”>

Tabela 3: Coluna For

 

2.4 Coluna Pai

 

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

 

# Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 CampoA E            
2 CampoB E 1          
3 CampoC A 2          

Tabela 4: Coluna Pai

 

XML gerado:

 

<?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″?>

<CampoA>

<CampoB CampoC=”” />

</CampoA>

 

2.5 Coluna Tipo

 

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

 

Tipo Descrição Exemplo
N Número 0123456789
A Alfanumérico 0123456789abcdEFG&
B Booleano true, false
E Enumerador com valores pré-definidos I, N, F, T, S
D Data, no formato aaaa-MM-dd 2001-02-01
1992-11-11

Tabela 5: Coluna Tipo

 

2.6 Coluna Ocor

 

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

 

Ocor Descrição Exemplo
0+ Zero ou mais ocorrências  
1+ Uma ou mais ocorrências  
x,  x=1,2,3… ‘x’ ocorrências 1 = 1 ocorrência
2 = 2 ocorrências
x-y,   x,y=1,2,3… Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y) 1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 6: Coluna Ocor

 

2.7 Coluna Tam

 

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

 

Tam Descrição Exemplo
x Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico 14
x-y Tamanho mínimo e máximo 1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres

Exemplo:
N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999

A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’

* Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.

Tabela 7: Coluna Tam

 

2.8 Coluna Dec

 

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

 

Exemplo:

 

Tamanho Exemplo
Tipo = N
Tamanho = 20
Dec = 2

 

Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após

0,01

1,23

300,00

12345678901234567890,00

 

Tabela 8: Coluna Dec

3. Mensagens

 

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X).

 

Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

 

3.1 Mensagens de Envio

3.1.1 Redução Z

 

Mensagem a ser enviado ao Fisco, contendo a Redução Z. Formato:

 

# Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 xml E     1     Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″ ?>
2 ReducaoZ E     1     Elemento raiz da mensagem
3 Versao A 2 A 1 1-10   Versão do leiaute da mensagem
4 Mensagem E 2   1     Elemento que contém a mensagem
5 Estabelecimento E 4   1     Estabelecimento usuário do ECF.
6 Ie E 5 A 1 1-20   Inscrição Estadual do estabelecimento,  usuário do ECF.
7 Cnpj E 5 N 1 14   CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8 NomeEmpresarial E 5 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9 PafEcf E 4   1     PAF-ECF
10 NumeroCredenciamento E 9 N 1 1-15   Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
11 NomeComercial E 9 A 1 1-4000   Nome comercial do PAF-ECF
12 Versao E 9 A 1 1-20   Versão do PAF-ECF
13 CnpjDesenvolvedor E 9 A 1 14   CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14 NomeEmpresarialDesenvolvedor E 9 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15 Ecf E 4   1     ECF
16 NumeroFabricacao E 15 A 1 1-4000   Número de fabricação do ECF
17 Tipo E 15 A 1 1-4000   Tipo do ECF
18 Marca E 15 A 1 1-4000   Marca do ECF
19 Modelo E 15 A 1 1-4000   Modelo do ECF
20 Versao E 15 A 1 1-4000   Versão do Software Básico do ECF
21 Caixa E 15 N 1 1-9    
22 DadosReducaoZ E 15 A 1     Dados da redução Z
23 DataReferencia E 22 A 1 10   Formato: aaaa-MM-dd

 

24 CRZ E 22 N 1 1-9   Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
25 COO E 22 N 1 1-6   Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z
26 CRO E 22 N 1 1-6   Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
27 VendaBrutaDiaria E 22 N 1 1-9 2 Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z
28 GT E 22 N 1 1-9 2 Valor acumulado no Totalizador Geral
29 TotalizadoresParciais E 22   1      
30 TotalizadorParcial E 29   1+     Totalizador parcial
31 Nome E 30 A 1 1-4000   Identificação de cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
32 Valor E 30 N 1 1-9 2 Valor acumulado em cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
33 ProdutosServicos E 30   1      
34 Produto E 33   0+     Contém os elementos que descrevem  um produto
35 Servico E 33   0+     Contém os elementos que descrevem  um serviço
36 Descricao E 34
35
A 1 1-4000   Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
37 Codigo E 34
35
A 1 1-4000   Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13
38 CodigoTipo E 34
35
E 1     Enumerador:
GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial)
EAN = European Article Numbering
Proprio
39 Quantidade E 34
35
N 1 1-20 2 Quantidade do produto ou do serviço
40 Unidade E 34
35
A 1 1-4000   Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço
41 ValorUnitario E 34
35
N 1 1-20 2 Valor bruto unitário do produto ou do serviço
42 Signature E 2 A 1 *   Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da Mensagem Envio de Redução Z

 

3.1.2 Estoque

 

# Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 xml E     1     Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″ ?>
2 Estoque E     1     Elemento raiz
3 Versao A 2 A 1 1-10   Versão do leiaute
4 Mensagem E 2   1     Elemento que contém a mensagem
5 Estabelecimento E 4   1     Estabelecimento usuário do ECF
6 Ie E 5 N 1 *   Inscrição Estadual do estabelecimento,  usuário do ECF.
7 Cnpj E 5 N 1 14   CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8 NomeEmpresarial E 5 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9 PafEcf E 4   1     PAF-ECF
10 NumeroCredenciamento E 9 N 1 1-15   Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
11 NomeComercial E 9 A 1 1-4000   Versão do PAF-ECF
12 Versao E 9 A 1 1-20   Nome comercial do PAF-ECF
13 CnpjDesenvolvedor E 9 A 1 14   CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14 NomeEmpresarialDesenvolvedor E 9 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15 DadosEstoque E 4   1+      
16 DataReferenciaInicial E 15 D 1 10   Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015,  a data inicial de referência será 01/08/2015.

Formato: aaaa-MM-dd

17 DataReferenciaFinal E 15 D 1 10   Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015,  a data final de referência será 01/09/2015.

Formato: aaaa-MM-dd

18 Produtos E 15   1     Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
19 Produto E 18   0+     Produto do estoque
20 Descricao E 19 A 1 1-4000   Descrição do produto
21 Codigo E 19 A 1 1-4000   Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13
22 CodigoTipo A 19 E 1     Enumerador:
GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial)
EAN = European Article Numbering
Proprio
23 Quantidade E 19 N 1 1-20 2 Quantidade do produto
24 Unidade E 19 A 1 1-4000   Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
25 ValorUnitario E 19 N 1 1-20 2 Valor bruto unitário do produto em estoque
26 SituacaoTributaria E 19 E 1     Enumerador:

Isento
Nao tributado
Substituicao tributaria
Tributado pelo ICMS
Tributado pelo ISSQN

27 Aliquota E 19 N 1 2 2 Caso não seja tributado, deixar em branco.

Exemplo:
7,00 = 7,00%
17,00 = 17,00%

28 IsArredondado E 19 B 1     true = houve arredondamento
false = não houve arredondamento
29 Ippt E 19 E 1 1   Enumerador:

Proprio
Terceiros

30 SituacaoEstoque E 19 E 1 1   Enumerador:

Positivo
Negativo

31 Signature E 2 A 1 *   Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da Mensagem Envio de Estoque

3.2 Mensagens de Resposta

 

3.2.1 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

 

# Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 xml E     1     Especificação do documento XML
2 ReducaoZResposta E     1     Elemento raiz
3 Versao A 2 A 1 1-10   Versão do leiaute
4 Codigo E 2 N 1 1-10000   Código da mensagem de retorno:

0 – Aguardando;
1 – Em processamento;
2 – Sucesso;
9 – Erro.

5 Mensagem E 2 A 1 *   Mensagem descritiva da processamento do XML
6 Recibo E 2   0+     Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z

Tabela 10: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

 

3.3 Validações das Mensagens

 

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Código de Recibo

 

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

 

 

3.5 Exemplos de Formatos de Mensagens

 

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

 

3.5.1 Mensagem de Envio de Redução Z

 

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>
<ReducaoZ Versao=”1.0″>
<Mensagem>
<Estabelecimento>
<Ie>253525000</Ie>
<Cnpj>72170269000000</Cnpj>
<NomeEmpresarial>FARMACIA</NomeEmpresarial>
</Estabelecimento>
<PafEcf>
<NumeroCredenciamento>1106900003000</NumeroCredenciamento>
<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>
<Versao>1.02</Versao>
<CnpjDesenvolvedor>73711814000000</CnpjDesenvolvedor>
<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>
</PafEcf>
<Ecf>
<NumeroFabricacao>UR010905000</NumeroFabricacao>
<Tipo>ECF-IF</Tipo>
<Marca>URANO</Marca>
<Modelo>ZPM/1EF</Modelo>
<Versao>5.0</Versao>
<Caixa>1</Caixa>
<DadosReducaoZ>
<DataReferencia>2015-07-16</DataReferencia>
<CRZ>1</CRZ>
<COO>123456</COO>
<CRO>123456</CRO>
<VendaBrutaDiaria>123456789,01</VendaBrutaDiaria>
<GT>123456789,01</GT>
<TotalizadoresParciais>
<TotalizadorParcial>
<Nome>F</Nome>
<Valor>10,00</Valor>
<ProdutosServicos>
<Produto>
<Descricao>Coca Cola Garrafa PET 2L Promocional</Descricao>
<Codigo>478734638</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>230,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>230,00</ValorUnitario>
</Produto>
<Servico>
<Descricao>Servico1</Descricao>
<Codigo>47827346382541</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>2,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>1200,00</ValorUnitario>
</Servico>
</ProdutosServicos>
</TotalizadorParcial>
<TotalizadorParcial>
<Nome>H</Nome>
<Valor>200,00</Valor>
<ProdutosServicos>
<Produto>
<Descricao>Guaraná</Descricao>
<Codigo>1234</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>30,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>310,00</ValorUnitario>
</Produto>
<Servico>
<Descricao>Descricao</Descricao>
<Codigo>123456</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>12,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>1,00</ValorUnitario>
</Servico>
</ProdutosServicos>
</TotalizadorParcial>
</TotalizadoresParciais>
</DadosReducaoZ>
</Ecf>
</Mensagem>
<Signature xmlns=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#”>
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm=”http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315″ />
<SignatureMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1″ />
<Reference URI=””>
<Transforms>
<Transform Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature” />
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1″ />
<DigestValue>0G6GVAG5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>DtYo84382tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGu0P29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4kKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1E21utAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsC1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>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</X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</ReducaoZ>

3.5.2 Mensagem de Envio de Estoque

<?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″?>
<Estoque Versao=”1.0″>
<Mensagem>
<Estabelecimento>
<Ie>253525000</Ie>
<Cnpj>72170269000000</Cnpj>
<NomeEmpresarial>FARMACI</NomeEmpresarial>
</Estabelecimento>
<PafEcf>
<NumeroCredenciamento>1106900003000</NumeroCredenciamento>
<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>
<Versao>1.02</Versao>
<CnpjDesenvolvedor>73711814000108</CnpjDesenvolvedor>
<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>
</PafEcf>
<DadosEstoque>
<DataReferenciaInicial>2015-08-01</DataReferenciaInicial>
<DataReferenciaFinal>2015-09-01</DataReferenciaFinal>
<Produtos>
<Produto>
<Descricao>Descricao do Produto No Estoque</Descricao>
<Codigo>47873463800012</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>230</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>230,00</ValorUnitario>
<SituacaoTributaria>Nao tributado</SituacaoTributaria>
<Aliquota>17,00</Aliquota>
<IsArredondado>true</IsArredondado>
<Ippt>Proprio</Ippt>
<SituacaoEstoque>Positivo</SituacaoEstoque>
</Produto>
</Produtos>
</DadosEstoque>
</Mensagem>
<Signature xmlns=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#”>
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm=”http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315″ />
<SignatureMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1″ />
<Reference URI=””>
<Transforms>
<Transform Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature” />
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1″ />
<DigestValue>0G6GVrG5xL6GnElW9xxJydpUQs8=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>DtYo8438X2tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGuP29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4akKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1EutAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsCZ1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
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</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</Estoque>

 

3.5.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

 

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>

<ReducaoZResposta Versao=”1.0″>

<Codigo>0</Codigo>

<Mensagem>Aguardando</Mensagem>

<Recibo>237492e3479f234a79</Recibo>

</ReducaoZResposta>

 

3.5.4 Mensagem de Resposta da Validação de Redução Z e de Estoque

 

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>

<EstoqueResposta Versao=”1.0″>

<Codigo>0</Codigo>

<Mensagem>Aguardando</Mensagem>

</EstoqueResposta>

 

4. Desbloqueio de Contigência do PAF-ECF

 

Formato do arquivo xml, para o desbloquêio de contigência.

 

<?xml version=”1.0″ encoding=”UTF-8″?>
<PafEcfDesbloqueio Versao=”1.0″>
<DataFim>26/04/2016</DataFim>

<Signature xmlns=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#”>
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<SignatureMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1″ />
<Reference URI=””>
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</PafEcfDesbloqueio>

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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