Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas … Continue lendo
Arquivo mensais:julho 2013
O que é TEF e comprovante de Crédito ou Débito ?
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O que é TEF ? TEF – Transferência Eletrônica de Fundos – é uma forma de pagamento de operação ou prestação promovida através de cartões magnéticos (de bancos ou de crédito), e cuja operação requer, normalmente, uma linha telefônica e … Continue lendo
OBRIGATORIEDADE DE USO DO ECF
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Quem está obrigado a usar o ECF ? Decreto n° 21.073/1998, art. 1° e art. 5° § 1° Estão obrigados ao uso do ECF os contribuintes que exerçam atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens ou de prestações de … Continue lendo
Glossário sobre PAF-ECF
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CBP – Bilhete de Passagem CCD – Comprovante de Crédito ou Débito CCF – Contador de Cupom Fiscal CDC – Contador de Comprovante de Débito e Crédito (TEF) CER – Contador Específico de Relatório Gerencial CFOP – Código Fiscal de … Continue lendo
Conceitos sobre ECF
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O que é ECF ? Decreto n° 18.592/1995, art. 43, I; Convênio ICMS n° 09/2009, cláusula primeira Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e … Continue lendo