AS LINHAS ALTERNATIVAS DO PRONAF EM SANTA CATARINA: ALCANCES E LIMITES

Abstract

A política pública do PRONAF a partir do Plano Safra 2003/2004 passou a disponibilizar um conjunto de linhas de crédito para áreas específicas no interior da agricultura familiar. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é apresentar o acesso e a distribuição dessas linhas alternativas do PRONAF no estado de Santa Catarina no período compreendido entre 2013 e 2018. Em termos metodológicos, o estudo contou com uma revisão bibliográfica e pesquisa dos dados relativos ao crédito rural junto ao Banco Central do Brasil. Quanto aos resultados, apesar de considerar esse conjunto de linhas de financiamentos, - neste trabalho denominadas de alternativas -, um processo inovador, em termos de desempenho em número de contratos, volume de recursos e amplitude, tais linhas apresentaram resultados inexpressivos ao comparado com as linhas tradicionais do programa. Os principais argumentos levantados para explicar esse resultado foram: i) baixo número de agricultores familiares envolvidos na produção orgânica e agroecológica, bem como atração, entraves e subsídios de tais linhas de financiamento; ii) as relações de poder no interior da família ainda impedem um maior acesso de jovens e mulheres no programa em linhas específicas; iii) os agentes bancários não incentivam e “preferem” centrar suas operações nas linhas tradicionais; iv) frágil articulação das organizações sociais da agricultura familiar em torno do apoio desses públicos para acesso a tais linhas de financiamentos.