TRANSPARÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES DAS CAPITAIS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.22277/rgo.v9i1.2934Palavras-chave:
Ecomuseu, Nega Vilma, Santa Marta, Museologia Social, Patrimônio CulturalResumo
O presente artigo se insere no contexto do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público, objetivando verificar e analisar os níveis de transparência apresentados pelos portais eletrônicos das Câmaras de Vereadores das capitais brasileiras. Em relação à sua metodologia, a pesquisa possui caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para a coleta de dados, observaram-se as informações apresentadas nos portais da transparência das Câmaras de Vereadores com base em um modelo multicritério de avaliação proposto por Nunes (2013). A amostra é constituída por 24 capitais nacionais. Os resultados apontam níveis de transparência aquém do que se espera em relação a Câmaras de Vereadores de capitais brasileiras. Com relação aos 24 municípios analisados, 54,17% apresentaram portais com nível de transparência insuficiente para disponibilização de informações de interesse da população. Conclui-se que o conteúdo apresentado nos portais da transparência, em geral, tendem a cumprir mínimo exigido pela lei, mas com pouco indício de maiores incentivos à participação popular e à promoção da accountability.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Estou ciente de que, em sendo aprovado, a publicação do artigo será no formato on-line na RGO.
Também tenho ciência de que há autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Do ponto de vista do Creative Commons, a Revista Gestão Organizacional é de acesso aberto e irrestrito, porém não permitindo adaptações nos artigos, nem o uso comercial.
Sobre a licença Creative Commons: As licenças e instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional “todos os direitos reservados” criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os nossos instrumentos fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito de autor e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, estes instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos.
A Revista Gestão Organizacional adota o sistema: Atribuição-SemDerivações-SemDerivados CC BY-NC-ND: Permite o download dos seus trabalhos e o compartilhemento desde que atribuam crédito, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
