EFEITO DA REMUNERAÇÃO COMO INCENTIVO GERENCIAL AO RISCO E AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.22277/rgo.v16i1.6748Keywords:
Agressividade Tributária. Remuneração.Abstract
Objetivo: O objetivo desta pesquisa foi investigar o efeito da remuneração como incentivo gerencial ao risco, medido por intermédio da estrutura de remunerações dos executivos, sobre a agressividade tributária no Brasil, no período de 2010 a 2021.
Método / abordagem: Foi proposto um modelo em regressão linear com dados em painel e efeito fixo de tempo e setor. Dentre as diversas medidas utilizadas na literatura internacional e nacional, utilizou-se nesta pesquisa quatro delas: a ETR, Cash ETR, ETR corrente e BTD. Contudo, no Brasil, dada a abrangência e importância dos tributos indiretos na carga tributária, é possível que a medida taxa de tributação representada na DVA possa representar melhor a agressividade tributária no Brasil. Analisou-se também se o cenário econômico pós-impeachment representou incentivos para as empresas em termos de agressividade tributária.
Principais resultados: Destaque para a captura da agressividade tributária pelas métricas taxas de tributações sobre o valor adicionado.
Contribuições metodológicas / sociais / gerenciais: O fato de o país ora estar diante de um governo com viés mais liberal (e ora diante de um viés contrário), pode representar fundamentos para os achados, isto é, maior (menor) agressividade tributária. Assim sendo, uma contribuição social é que o efeito do incentivo gerencial ao risco relacionada com agressividade tributária pode reduzir a capacidade do governo em investir em bens públicos, conforme menciona a Teoria das Finanças Públicas. A contribuição gerencial deriva do fato de que maior incentivo a remuneração conduz a maior agressividade tributária, e, que talvez seja necessário maiores mecanismos de controles internos.
Originalidade / relevância: O estudo se justifica na medida que, em uma visão neoliberal, pode evidenciar que essa forma de governo pode induzir as empresas a maior agressividade tributária, principalmente quando a empresa remunera melhor seus gestores para correr mais riscos. A originalidade surge do fato de usar a tributação da DVA para análise do incentivo a remuneração.
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References
Aaker, D. A., & Jacobson, R. (1987). The Role of Risk in Explaining Differences in Profitability. Academy of Management Journal, 30(2), 277-296.
Austin, C. R., & Wilson, R. J. (2017). An Examination of Reputational Costs and Tax Avoidance: Evidence from Firms with Valuable Consumer Brands. Journal of the American Taxation Association, 39 (1), 67-93.
Banco Central do Brasil – BCB (2021). Taxa Selic. Recuperado em 04 janeiro, 2021, de https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/taxaselic
Bastos, P. P. Z. (2017). Ascensão e crise do governo Dilma Rousseff e o golpe de 2016: poder estrutural, contradição e ideologia. Revista de Economia Contemporânea, 21(2).
Belieiro Junior, J. C. M. (2016). Economia e política da transição democrática no Brasil: uma análise dos governos FHC, Lula e Dilma. Novos Rumos Sociológicos, 5(4), 198-213.
Blouin, J. L. (2014). Defining and measuring tax aggressiveness. National Tax Journal, 67(4), 875-900.
Chen, S., Chen, X., Cheng, Q., & Shevkin, T. (2010) Are family firms more tax agressive than nonfamily firms? Journal of Financial Economics, 95(1), 41-61.
Chen, Y., Truong, C., & Veeraraghavan, M. (2015). CEO Risk‐Taking Incentives and the Cost of Equity Capital. Journal of Business Finance & Accounting, 42, 915-946.
Chiachio, V. F. O., & Martinez, A. L. (2019). Efeitos do Modelo de Fleuriet e Índices de Liquidez na Agressividade Tributária. Revista de Administração Contemporânea, 23(2), 160-181.
Comitê de Pronunciamentos técnicos (CPC) 09, de 12 de novembro de 2008 (2008). Demonstração de Valor Adiconado (DVA). Pronunciamentos Contábeis - CPC 09. Recuperado em 15 junho, 2019, de http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=40
Cunha, B. Q., & Karam, R. (2017). Regulação estatal no Brasil contemporâneo: o desafio da polimorfia e da complementaridade institucional. Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), 12, 61-66.
Desai, M., & Dharmapala D. (2006) Corporate tax avoidance and high-powered incentives. Journal of Financial Economics, 79, 145-179.
Desai, M. A., & Dharmapala, D. (2009). Corporate Tax Avoidance and Firm Value. Review of Economics and Statistics, 91(3), 537-546.
Dyreng, S. D., Hanlon, M., Maydew, E. L., & Thornock, J. R. (2017). Changes in corporate effective tax rates over the past 25 years. Journal of Financial Economics, 124(3), 441-463.
Ferreira, F. R., Martinez, A. L, Costa, F. M. da, & Passamani, R. R. (2012). Book-tax differences e gerenciamento de resultados no mercado de ações do Brasil. Revista de Administração de Empresas, 52(5), 488-501.
Formigoni, H., Pompa Antunes, M. T, Paulo, E., & Pereira, C. A. (2012). Estudo sobre os incentivos tributários para o gerenciamento de resultados contábeis nas companhias abertas brasileiras. Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, 9(1), 41-52.
Frank, M. M., Lynch, L. J., & Rego, S. O. (2009). Tax Reporting Aggressiveness and Its Relation to Aggressive Financial Reporting. Accounting Review, 84(2), 467-496.
Graham, J.R., Hanlon, M., Shevlin, T., & Shroff, N. (2014). Incentives for Tax Planning and Avoidance: Evidence from the Field. Accounting Review, 89(3), 991-1023.
Guay, W. R. (1999). The sensitivity of CEO wealth to equity risk: an analysis of the magnitude and determinants. Journal of Financial Economics, 53(1), 43-71.
Guimarães, G. O. M., Macedo, M. A. da S., & Cruz, C. F. da. (2016). Análise da Alíquota Efetiva de Tributos Sobre o Lucro no Brasil: Um Estudo com foco na ETRt e na ETRc. Enfoque: Reflexão Contábil, 35(1), 1-16.
Gupta, S., & Newberry, K. (1997). Determinants of the Variability in Corporate Effective Tax Rates: Evidence from Longitudinal Data. Journal of Accounting & Public Policy, 16(1), 1-34.
Hanlon, M., Mills, L. F., & Slemrod, J.B. (2005). An Empirical Examination of Corporate Tax Noncompliance. Ross School of Business Paper, 1025.
Hanlon, M, & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, 50(2), 127-178.
Instrução Normativa CVM n. 480, de 7 dezembro de 2009 (2009). Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Rio de Janeiro, RJ. Recuperado em 20 junho, 2019, de http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst480.html
Instrução Normativa RFB n. 1700, de 14 março de 2017 (2017). Dispõe sobre a determinação e o pagamento do IR e da CSLL das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Recuperado em 26 fevereiro, 2020, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268&visao
Karpavičius, S., & Yu, F. (2018) The impact of dividend-protected CEO equity incentives on firm value and risk. Economic Modelling, 71, 16-24.
Kubick, T. R., & Masli, A. N.S. (2016). Firm-level tournament incentives and corporate tax aggressiveness Journal of Accounting & Public Policy, 35(1), 66-83.
Markowitz, Harry (1952). Portfolio Selection: Efficient Diversification of Investments (Wiley, NewYork)
Martinez, A. L., Lessa, R. C., & Moraes, A. J. de. (2014). Remuneração dos auditores perante a agressividade tributária e governança corporativa no Brasil. Revista Contabilidade e Controladoria, 6(3), 8-18.
Martinez, A. L. (2017). Agressividade tributária: um survey da literatura. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 11(1), 106-124.
Martinez, A. L., & Motta, F. P. (2020). Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil. Revista Contemporânea de Contabilidade, 17(43), 136-148.
Motta, F. P. (2015). Agressividade Fiscal em Sociedade de Economia Mista. Dissertação de mestrado, FUCAPE, Vitória, ES, Brasil.
Novaes, P. V., & Almeida, J. E. (2020). The Role of Firms’ Life Cycle Stages on Voluntary Disclosure and Cost of Equity Capital in Brazilian Public Companies. Brazilian Business Review, 17(6), 601–620. https://doi.org/10.15728/bbr.2020.17.6.1
Perlin, M. S., Kirch, G., & Vancin, D. (2019). Acessando relatórios financeiros e eventos corporativos com o GetDFPData. Revista Brasileira de Finanças, 17(3).
Receita Federal do Brasil – RFB (2018). Carga Tributária no Brasil 2017. Análise por Tributos e Base de Incidência. Recuperado em 04 junho, 2019, de http://www.receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2017.pdf/view
Rego, S. O, & Wilson, R. (2012). Equity Risk Incentives and Corporate Tax Aggressiveness. Journal of Accounting Research, 50(1), 775-809.
Silva, J. M. (2016). A influência do ciclo de vida organizacional sobre o nível de planejamento tributário. Dissertação de mestrado, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil.
Scholes, M., & Wolfson, M. (1992). Taxes and business strategy: a planning approach. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall
Smith, C., & Stulz, R. (1985). The Determinants of Firms' Hedging Policies. Journal of Financial and Quantitative Analysis, 20(4), 391-405.
Stocker, F., & Abib, G. (2019). Risk Management in Born Globals: the Case of Brazilian Craft Breweries. Brazilian Business Review, 16(4), 334–349. https://doi.org/10.15728/bbr.2019.16.4.2
Transparência Internacional – Brasil. (2020) Indíce de Percepção da Corrupção (CPI). Recuperado em 14 novembro, 2020, de https://transparenciainternacional.org.br/ipc/
Wilson, R. (2009). An Examination of Corporate Tax Shelter Participants. The Accounting Review, 84(3), 969–999.
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