Duas histórias processuais memória e tortura na Operação Barriga Verde 1975

Abstract

O presente artigo visa a trabalhar com alguns dos elementos que davam sustentação ao regime militar que, em meados da década de 1970, apenas começava a sentir os primeiros movimentos de crise que levariam à solução conciliatória da Nova República, na década seguinte. Compreende-se aqui que as decisões do judiciário militar e, particularmente, o processo judicial que se formou contra os acusados de reorganização do Partido Comunista em Santa Catarina como fruto da Operação Barriga Verde, extrapolavam o âmbito meramente do formalismo jurídico, envolvendo todo um imaginário construído ao longo de várias décadas e que se consubstanciava nos argumentos e sentenças proferidas. Nesse processo chamam a nossa atenção dois casos que demonstram as torturas e ilegalidades visíveis em documentos produzidos pelo próprio judiciário.