A cultura como direito constitucional: contribuição para um debate teórico metodológico

Abstract

Este trabalho apresenta reflexões sobre a história das políticas culturais no Brasil de 1937 até as políticas participacionistas de representação social do governo de Luís Inácio Lula da Silva iniciadas em 2003. A atuação política de determinados intelectuais e movimentos sociais rearticularam e transformaram a disputa do campo cultural no Brasil, com pautas e agendas a partir das múltiplas configurações e negociações políticas. Dessa forma, novos desenhos institucionais nos conselhos de cultura foram forjados, como a criação do Ministério da Cultura (1985) apartado do Ministério da Educação e reformularam as diretrizes políticas do campo cultural para a consolidação de um Sistema Nacional de Cultura a partir de emendas constitucionais em 2005. Este texto, sobretudo, reflete as trajetórias, instâncias e inconstâncias, assim como as oscilações políticas governamentais, que historicamente incorreram sobre a legalização da cultura como direito constitucional.