Direito e economia: as facetas da internacionalização frente à soberania estatal e ao protecionismo econômico

Abstract

A proposta deste estudo é analisar os efeitos da globalização sobre as esferas jurídica e econômica nacionais, em um contexto de relativização da soberania dos Estados – em virtude da adesão dos países a órgãos jurisdicionais internacionais –, em paralelo com o protecionismo econômico, incitado pela insegurança das autoridades econômicas frente à crescente mobilidade de capitais. No mérito, constatou-se a presença de uma dicotomia entre as duas áreas: no campo do Direito, os Estados tendem a ceder a uma ordem jurídica internacional, ao passo que no âmbito da Economia há uma relutância – materializada na implementação de barreiras, subsídios, incentivos – em se permitir o livre fluxo de bens e serviços com o exterior.