Ações afirmativas no Brasil: considerações acerca das cotas raciais na universidade

Resumo

As ações afirmativas tornaram-se, no atual contexto brasileiro, mais do que uma mera concessão governamental, no âmbito de políticas públicas universalistas, mas um imperativo inequivocamente direcionado para sanar distorções historicamente construídas em relação à população brasileira afrodescendente, por meio de medidas compensatórias. Uma destas medidas são as chamadas cotas raciais, discutidas neste artigo a partir de seu relacionamento com o ensino universitário público e da ideologia da meritocracia. Nesse contexto, as ações afirmativas podem ser consideradas exemplos de políticas focais em benefício de grupos historicamente discriminados e excluídos social e economicamente, não dizendo respeito apenas à questão étnico-racial, mas tendo, ao contrário, um alcance bem maior, na medida em que se podem vincular a questões educacionais (bolsas de estudo, cotas, financiamento educativo), de saúde (condição pessoal, faixa etária), financeiras (participação e distribuição de terras e habitação), identidade (gênero, opção sexual) e muitas outras.