A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA AGENDA 2030 DA ONU
DOI:
https://doi.org/10.22295/grifos.v31i55.6221Palavras-chave:
Conhecimentos tradicionais. Propriedade Intelectual. Biodiversidade. Desenvolvimento Sustentável.Resumo
O conhecimento tradicional é um direito de propriedade intelectual e resulta de costumes, práticas e conhecimentos empíricos repassados de geração em geração pertencendo a toda comunidade, e sendo explorado por terceiros enseja o dever de repartição de benefícios. Dentre os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, destaca-se o da vida terrestre que tem como finalidade proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Este estudo tem como objetivo analisar se a proteção dos conhecimentos tradicionais associados contribui para deter a perda da biodiversidade em cumprimento aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Relativamente aos aspectos metodológicos, utiliza-se a abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo na análise das informações, baseada em pesquisa documental e bibliográfica secundária de livros, artigos, legislação, estudos governamentais e privados, dentre outros. Entre os principais resultados afirma-se que em relação à meta associada aos conhecimentos tradicionais, apesar de haver um pequeno empenho por parte do Governo ela pouco tem contribuído na proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Ademais, como considerações finais entende-se que para que os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade sejam protegidos, é necessário que se tenha participação plena e efetiva das comunidades nas decisões.
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Referências
ABBI- Associação Brasileira de Bioinovação. 2021. Brasil deposita carta de ratificação na ONU e passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia. Disponível em:< https://abbi.org.br/brasil-passa-a-fazer-parte-do-protocolo-de-nagoia/>. Acesso em: 17 mar. 2021.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
BOFF, Salete Oro. Acesso aos conhecimentos tradicionais: repartição de benefícios pelo “novo” marco regulatório. In: Revista Direito Ambiental e Sociedade. Caxias do Sul, v.5, n.2, 2015. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3951>. Acesso em: 15 de maio de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponív<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 15 de ago. 2020.
______. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm#art49>. Acesso em 15 ago.2020.
CASTELLI, Pierina German; WILKINSON, John. Conhecimento tradicional, inovação e direitos de proteção. In: Estudos Sociedade e Agricultura, v. 10, n. 2 / Número 19 - outubro de 2002. Disponível em: <https://www.revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/221/217>. Acesso: 13 de out. de 2020.
CONVENÇÃO sobre Diversidade Biológica, 1992. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/destaques/item/7513>. Acesso em: 15 ago. de 2020.
DIEGUES, Antonio Carlos. Conhecimentos, práticas tradicionais e a etnoconservação da natureza. In: Revista UFPR Desenvolvimento e Meio Ambiente. Vol. 50, 2019, p. 116-126. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/made/article/view/66617/38436>. Acesso em: 11 nov. 2020.
__________. O mito moderno da natureza intocada. 6 ed. São Paulo. Editora Hucitec, 2008. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4585401/mod_resource/content/3/Texto%205%20-%20Antonio%20Carlos%20Diegues%20-%20O%20mito%20moderno%20da%20natureza%20intocada.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2021.
GOMES, Eduardo Biacchi; LARA, Beatriz Cobo de. Os Conhecimentos tradicionais associados (CTAS) e os direitos fundamentais: a participação das populações indígenas como forma de proteção à biodiversidade. In: Revista Direito e Desenvolvimento. Vol.11, 2020, p. 179-192. ISSN 2236-0859. Disponível em: < https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1154/710>. Acesso em: 28 fev. 2021.
GOMES, Magno Federici; SAMPAIO, José A. L. Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16, n.34, p. 91-121, 2019.
GTA 2030, Grupo de trabalho da sociedade civil para a Agenda 2030. IV Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, 2020. Disponível em:< https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2020/07/por_rl_2020_vs_4_mari_singlepage.pdf. Acesso em: 15 ago. de 2020.
IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2015. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/ods/ods15.html>. Acesso em: 15 ago. de 2020.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade>. Acesso em: 28 de fev. 2021.
ONU, Organizações das Nações Unidas. Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 10 de ago. 2020.
ORGANIZAÇÃO Mundial da Propriedade intelectual (OMPI). Intellectual Property and Genetic Resources, Traditional Knowledge and Traditional Cultural Expressions. Booklet, 2020. Disponível em:<https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_933_2020.pdf >. Acesso em: 10 de mai. 2020.
RIBEIRO, Luis Gustavo G.; BRITO, Nathalia B. do Vale. Participação das comunidades tradicionais na lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a Teoria Discursiva do Direito em Habermas. Revista Brasileira de Direito, vol. 14, págs. 149-175, 2018.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. Editora Peirópolis, Instituto Socioambiental e Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. Disponível em: <https://filosofiaepatrimonio.files.wordpress.com/2017/03/juliana-santilli-socioambientalismo-e-novos-direitos.pdf>. Acesso em 28 fev. 2021.
SILVA, Letícia Borges. É possível negociar a Biodiversidade? Conhecimentos Tradicionais, Propriedade Intelectual e Biopirataria. In: BARRAL, Welber e PIMENTEL, Luiz Otávio(orgs). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006, p. 299-328.
TURINE, Joseliz Alessandra Vanzela; MACEDO, Maria Ligia Rodrigues. Direitos Humanos, comunidades tradicionais e biodiversidade: desafios para o desenvolvimento sustentável. In: Revista Direito UFMS. Campo Grande, MS. Vol.3, 2017, p.175-194. DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v3i2.5313.
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