Organizações Sociais e instrumentos de gestão: o debate no Conselho Estadual de Saúde (CES/SC)

Autores

  • Tânia Regina Kruger Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.22295/grifos.v26i42.3675

Palavras-chave:

Colonialidade. Descolonialidade. Epistemologia.

Resumo

O objetivo deste artigo é conhecer e refletir como o Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC), ao pautar os instrumentos de gestão (Plano Estadual de Saúde, Programação Anual de Saúde, Prestação de Contas Quadrimestrais e Relatório Anual de Gestão) debateu, questionou e deliberou sobre os serviços estaduais de saúde entregues à gestão de Organizações Sociais (OS) – em um contexto de graves afrontas aos fundamentos do SUS. Para este estudo foram consultadas as atas disponíveis online do CES/SC, do período de 2005 a 2015. No texto, inicialmente apresentamos o marco regulatório e reflexões sobre o significado das Organizações Sociais nos serviços do SUS como uma forma de privatização não clássica dos serviços públicos. Do estudo das atas, resultou um item sobre como o tema da gestão dos serviços estaduais de saúde sob a gestão de OS foi debatido e decidido pelo Conselho Estadual de Saúde quando a pauta era os instrumentos de gestão. As tensões em termos de perspectiva política, as descontinuidades do tema em pauta, as ênfases gerencialista e legalista são as principais marcas do debate das OS no CES/SC. 

Biografia do Autor

Tânia Regina Kruger, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assistente Social, mestre em Educação pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC) e doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), docente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGSS/UFSC), integrante do Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular (NESSOP) e da linha de pesquisa Participação popular e políticas sociais.

Publicado

2017-09-15

Edição

Seção

Artigos