Participação social, saúde e desenvolvimento local: fragmentos e possíveis costuras na gestão de políticas públicas

Resumo

A democratização da gestão pública no Brasil tem criado novas configurações institucionais, que representam conquistas importantes na construção de formas de governar mais próximas dos interesses e das necessidades da população. No entanto, esses fóruns têm reproduzido e reforçado a fragmenta
ção no modo de fazer gestão pública, organizando em setores o acolhimento de demandas sociais e a produção de respostas institucionais, muitas vezes concorrentes ou sobrepostas. Esse
artigo analisa dois documentos apresentados em eventos internacionais - a Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde e a Agenda 21 - que propõem: a) uma visão integral do ser humano e de seu entorno no planejamento de estratégias e ações de caráter e interesse coletivo; b) processos
participativos de decisão, reforçando a necessidade de consensos entre todos os atores sociais incluindo governo, empresas, ONGs e a população em geral sobre as prioridades e os investimentos públicos, visando sempre a melhoria das condições de vida e a equidade social; c) a intersetorialidade, através de redes e projetos integrados que possam incluir tanto pontos de vista diferentes, quanto recursos diversificados, otimizando e potencializando a intervenção sobre problemas complexos. A democratização dos processos de gestão, garantindo-se o debate sobre sentido, conteúdo e direção das políticas públicas, requer ressignificação de espaços, papéis e relações, em todos os níveis de decisão, de produção e de sustentação de políticas e de estratégias, que podem ser favoráveis à construção social de condições e ambientes saudáveis e sustentáveis.