A EQUIPARAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Tradicionais ferramentas internacionais de defesa dos direitos humanos positivaram direitos civis, econômicos, sociais, políticos e culturais sem alusão específica e expressa a direitos sobre o meio ambiente sadio. Assim, esta pesquisa objetivou avaliar a existência de equiparação entre tratados internacionais sobre meio ambiente com tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico do Brasil, examinando a forma de integralização dos tratados internacionais sobre meio ambiente no direito brasileiro, bem como apontando o nível hierárquico que esses tratados ocupam no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio de pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, documental, bibliográfica e telematizada, utilizando-se o método dedutivo. Verificou-se que, no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tratados internacionais sobre meio ambiente podem ser equiparados a tratados internacionais de direitos humanos, ocupando uma hierarquia supralegal e constitucional no arcabouço legislativo doméstico brasileiro.