A constituição brasileira de 1988 e seus princípios estruturantes

Resumo

A Constituição de 1988 possui muitas características específicas. O mais importante é que a mesma é uma constituição cidadã. Essa condição é garantida por vários pressupostos específicos. Um desses pressupostos são os princípios estruturantes acolhidos pelo texto constitucional e que fundamentam atualmente toda a estrutura da ordem jurídica brasileira em vigor. Nesse sentido, são fundamentais os princípios da república, o princípio da federação, o princípio da divisão dos poderes e o princípio do Estado Democrático de Direito. O objetivo do texto é apresentar os referidos princípios e seus contornos institucionais. O método de pesquisa utilizado na elaboração do trabalho foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a da pesquisa bibliográfica.