A formação judiciária na União Europeia e os solicitadores
DOI:
https://doi.org/10.46699/rduno.v2i3.5117Palavras-chave:
Gestão organizacional. Política de recursos humanos. Segurança Pública. Efetivo policial. Polícia Militar de Santa Catarina.Resumo
A criação de um espaço judiciário europeu, dada a diversidade de sistemas jurídicos e judiciários dos respetivos Estados-Membros reclama uma formação judiciária adequada para os profissionais forenses.
A formação judiciária dos solicitadores, enquanto profissão jurídica, é indispensável à salvaguarda da aplicação correta e uniforme do direito da União Europeia e, dessa forma, funciona como uma garantia da proteção dos direitos dos particulares.
Downloads
Referências
ALVES, Dora Resende e CLARO, Helder Elias. “Perspectiva sobre a formação judiciária na União Europeia”, Revista Julgar Online (http://julgar.pt/). Junho de 2016, pp. 1 a 22.
ALVES, Dora Resende. “O desempenho do extinto Tribunal da Função Pública da União Europeia e a defesa dos direitos”, Cadernos de Dereito Actual, N.º 4. Santiago de Compostela, Espanha, 2016, pp. 185-194. ISSN 2340-860X.
ALVES, Dora Resende e BENTO, Márcia Costa. “A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a questão dos tribunais arbitrais”, Revista Jurídica Portucalense, nº 17, tomo I, 2015, pp. 89-118. ISSN 0874-2839.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz; PEREIRA, António Pinto. Manual de Direito Europeu – O sistema institucional a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia. Coimbra: Coimbra- Editora. 7.ª ed., 2014. ISBN 978-972-32-2209-8.
CAMPOS, João Mota de (coordenação). Organizações Internacionais. Coimbra: Wolters Kluwer | Coimbra Editora. 4.ª ed., 2010.
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Direito da União – História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência. Coimbra: Livraria Almedina. 9.ª ed., 2019. ISBN 978-972-40-7658-4. (citada a 8.ª edição de 2017)
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Tratado de Lisboa. 7.º ed. Coimbra: Livraria Almedina, reimpressão 2018. ISBN 978-972-40-6835-0.
MARTINS, Ana Maria Guerra. Manual de Direito da União Europeia. 2.ª ed. Coimbra: Almedina Editora, 2017. ISBN 978-972-40-69-29-6.
PORTO, Manuel Lopes e ANASTÁCIO, Gonçalo (coordenação). Tratado de Lisboa - anotado e comentado. Almedina, 2012. ISBN 978-972-40-4613-6.