ATENÇÃO – Alteração nos registros P2 e E2 do arquivo registro do PAF da ER 02.05

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/ato-cotepe-icms-10-17-retificacao

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU 31.08.2017

RETIFICAÇÃO

Nos itens 6.3 e 6.4 do Anexo IV, do Ato COTEPE ICMS 10/17, de 20 de março de 2017, publicado no DOU de 22 de março de 2017, Seção 1, na página 42,

onde se lê:

“6.3. REGISTRO TIPO P2 – RELAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“P2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Código	Código da mercadoria ou serviço	14	17	30	X
04	Descrição	Descrição da mercadoria ou serviço	50	31	80	X
05	Unidade	Unidade de medida	06	81	86	X
06	IAT	Indicador de Arredondamento ou Truncamento, conforme item 6.3.1.3	01	87	87	X
07	IPPT	Indicador de Produção Própria ou de Terceiro, conforme item 6.3.1.4	01	88	88	X
08	Situação Tributária	Código da Situação Tributaria conforme tabela constante no item 6.3.1.5	01	89	89	X
09	Alíquota	Alíquota, conforme item 6.3.1.6	04	90	93	N
10	Valor unitário	Valor unitário com duas casas decimais	12	94	105	N

6.3.1. Observações:

6.3.1.1. Deve ser criado um registro tipo P2 para cada mercadoria ou serviço cadastrado na tabela.

6.3.1.2. Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

6.3.1.3. Campo 06: Informar o Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) corresponde à mercadoria, sendo “A” para arredondamento ou “T” para truncamento.

6.3.1.4. Campo 07: Informar o Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT) correspondente à mercadoria, sendo “P” para mercadoria manufaturada pelo próprio contribuinte usuário ou “T” para mercadoria manufaturada por terceiros.

6.3.1.5. Campo 08: Tabela de Situações Tributárias:

Código	Situação Tributária
I	Isento
N	Não Tributado
F	Substituição Tributária
T	Tributado pelo ICMS
S	Tributado pelo ISSQN

6.3.1.6. Campo 09 – Alíquota: Informar somente no caso de Situação Tributária igual a “T” ou “S” (Tributado). Nos demais casos, preencher com zeros. Este campo deve indicar a alíquota praticada, como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

8,4% deve ser informado -à”0840.;

18% deve ser informado -à”1800”.

6.4. REGISTRO TIPO E2 – RELAÇÃO DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo de registro	“E2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usuário do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Código da mercadoria ou produto	Código da mercadoria ou produto cadastrado na tabela a que se refere o requisito XIII	14	17	30	X
04	Descrição da mercadoria ou produto	Descrição da mercadoria ou produto cadastrada na tabela a que se refere o requisito XIII	50	31	80	X
05	Unidade	Unidade de medida cadastrada na tabela a que se refere o requisito XIII	06	81	86	X
06	Mensuração do estoque	Informação de estoque positivo (+) ou negativo (-)	01	87	87	X
07	Quantidade em estoque	Quantidade da mercadoria ou produto constante no estoque, com três casas decimais.	09	88	96	N

”.

leia-se: