Viemos através deste apenas relembrar sobre as legislações do PAF-ECF:
A ER vigente é a ER 02.03: https://www.confaz.fazenda.
A tabela de atributos por perfil é a publicação COTEPE/ICMS 20/15: https://www.confaz.fazenda.
OBS: Para quem estava olhando a tabela de perfis do despacho Nº 116 a os únicos requisitos que alteraram foram exclusivo do perfil U:
- Requisito X de E para EUF
- Requisito XVI – 4a de EUF para E
- Requisito XVI – 4a1 de A para EUF
- Requisito XIX de A para E
O layout do bloco X é :https://www.confaz.fazenda.
Algumas pequenas atualizações da ER 02.03: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2015/ ato-cotepe-icms-57-15