Novas versões do Programa e Emissor de Cupom Fiscal devem ajudar a combater a sonegação fiscal no varejo
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT/SEF) sedia nesta quarta e quinta-feira, 23 e 24 de abril, a reunião do SubGT PAF-ECF da Comissão Técnica Permanente de (COTEPE/ICMS). No encontro estão sendo discutidas as novas implementações previstas para o Programa Aplicativo Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). O objetivo das atualizações é reduzir as possibilidades de sonegação fiscal identificadas na versão atual, como o uso da contingência sem a emissão do cupom fiscal. A nova versão possibilitará, ainda, que sejam ampliados os controles nos postos de combustíveis.
” Uma importante decisão foi tomada em relação ao Laudo do PAF-ECF, que passa a ser também no formato XML, o que possibilitará que o credenciamento no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC seja realizado de forma automática, reduzindo tempo, custos e erros de digitação”, destaca o auditor fiscal Rogério de Mello Macedo da Silva, integrante do Grupo Especialista Setorial em Automação Fiscal (GESAC/SEF).
A reunião está sendo coordenada pela SEF/SC por intermédio de integrantes do SAT e dos grupos setoriais de fiscalização de Automação Fiscal (GESAC) e de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL). Participam do encontro representantes do fisco do Paraná e da Paraíba, da Associação das Empresas Brasileira da Tecnologia da Informação (ASSESPRO), da Associação Brasileira de Automação Comercial (AFRAC) e de Órgãos Técnicos Credenciados para Análise do PAF-ECF: FAESA-ES, POLIMIG-MG, INATEL-MG, UNISUL-SC, UNOCHAPECÓ-SC, TECPAR-PR, UCDB-MS e IFPB-PB.
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