Um mês após disponibilizar o acesso ao banco de notas fiscais eletrônicas (NF-e) às empresas do Simples Nacional, a Secretaria da Fazenda alerta esses contribuintes que tem detectado muitas incorreções nos lançamentos das operações com mercadorias, principalmente de aquisições sem registro. O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais e da Gerência de Arrecadação e Fiscalização. Atualmente existem cerca de 100 mil empresas no Simples.
Antes do novo sistema de NF-e, para tentar omitir a operação, as empresas descartavam as notas fiscais de papel que não haviam sido carimbadas pela fiscalização. Mas com o uso da nota eletrônica o registro fica gravado no banco de dados da Sefaz, orienta Carlos Corrêa, gerente de Arrecadação e Fiscalização. Desde o início de novembro o acesso a esse banco de dados da NF-e foi disponibilizado aos contribuintes do Simples.
As empresas que deixam de lançar corretamente as operações podem cair na malha fiscal e sofrer fiscalização dos lançamentos dos últimos cinco anos. A orientação é que o contribuinte exija do seu contabilista o registro correto antes da ação fiscal para evitar a multa. Por causa das omissões de lançamento, a Sefaz também tem detectado a inconsistência entre o lançamento das operações com NF-e e a receita declarada pelas empresas, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Marcelo Mesquita.
A consulta ao banco de dados da NF-e pode ser feita pelo portal do contabilista (acesso restrito) no site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br. Pelo sistema, o contabilista faz a escrituração das notas eletrônicas e pode corrigir as inconsistências nos lançamentos, antes de qualquer procedimento fiscal.