Reunião realizada na SEF contou com a participação de entidades representativas do varejo e do segmento de automação comercial
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta terça-feira, 22 de outubro, o primeiro encontro do Grupo de Trabalho – GT criado para debater questões relacionadas à automação comercial. O GT conta com representantes de instituições representativas do varejo e do segmento de automação comercial. Nesta primeira reunião, estiveram presentes integrantes do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF) e representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), Associação Brasileira de Automação Comercial (AFRAC) e Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO).
A pauta apresentada pelas entidades tem várias reivindicações para a simplificação e padronização dos procedimentos. Alguns exemplos podem ser citados como: “Término da Exigência da Impressão via ECF no “Pré-Atendimento” (DAV); Unificação das Regras e Modelos fiscais para todos os Estados, bem como, a Utilização do Crédito de ICMS para a aquisição de Equipamentos e Softwares para impressão de cupom fiscal – favorecendo assim a Automação Comercial”, entre outros. “Vamos analisar a viabilidade de atender cada um deles. Aqueles que dependem de alteração na legislação nacional serão levados a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) para discussão e padronização”, explica Sérgio Dias Pinetti, coordenador do GESAC.
Os integrantes do Grupo também manifestaram-se imediatamente favoráveis a possibilidade de autorizar o fornecimento de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) através de locação ou arrendamento mercantil. As entidades também questionaram sobre a possibilidade de concessão de crédito presumido para aquisição de equipamentos ECF. Os integrantes do GESAC observaram que a decisão cabe ao Secretário da Fazenda, através de autorização específica do CONFAZ, pela edição de Convênio ICMS específico. De acordo com o Sr. Gean Dombroski – Diretor Financeiro da FAMPESC que esteve presente na reunião Santa Catarina é um exemplo de inovação quando sugere ações como a possibilidade de locação de equipamento, pois isso é inédito no Brasil. O Sr. Gean também parabeniza a Secretaria de Estado da Fazenda que se mostrou favorável a este pleito e afirmou que estudará uma forma de implementar esta modalidade no convênio 09/09 demonstrando assim, que a Secretaria de Estado da Fazenda está sempre aberta à diálogos permitindo que as entidades empresariais possam manifestar sua opinião.