Exigir cupom fiscal em estabelecimentos comerciais pode render prêmios de até R$500 mil aos mineiros, por meio do Torpedo Minas Legal. A iniciativa faz parte do programa Minas Legal, criado pelo Governo de Minas em 2011 para incentivar o consumidor a exigir cupom fiscal em toda compra que realizar. Desta forma, poderá contribui com a maior transparência com os bens públicos, evitando práticas ilícitas e buscando integrar a sociedade e o Governo.
Segundo a chefe na Administração Fazendária em Arcos, Edlamar Ribeiro, moradores de cidades vizinhas como Lagoa da Prata, Divinópolis e Piumhi já foram premiados. Não se sabe se é por falta de informação, mas de acordo com dados da Administração Fazendária na cidade, ainda não houve ganhadores em Arcos.
Edlamar explica que a possibilidade do programa Torpedo Minas Legal permite ao cidadão ser premiado pelo simples fato de exigir o cupom fiscal que deve ser emitido no momento das compras. Por meio do cupom, ocorre o incremento da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O Torpedo Minas Legal sorteia publicamente prêmios segundo o decreto n° 45.759, de 7 de outubro de 2011. Edlamar Ribeiro explica que para participar dos sorteios o cidadão deve solicitar o cupom, que tem de ser expedido por Emissor de Cupom Fiscal (ECF), autorizado e numerado por Contador de Ordem de Operação (COO), decorrente de operação de circulação de mercadoria, por contribuinte, realizada por estabelecimentos inscritos no Estado de Minas Gerais.
O Governo disponibiliza um site (www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br) para que sejam tiradas dúvidas e realizados os cadastros dos cupons. Os interessados em participar do Torpedo Minas Legal devem ficar atentos às regras: primeiro passo é solicitar o cupom fiscal nos comércios; o segundo passo é localizar o CNPJ, data de emissão e valor contidos no cupom; terceiro passo é o envio dos dados por SMS (mensagem via celular) para 97531, sem espaços, pontos ou traços; o quarto e último passo é guardar o código de participação que será enviado para o celular. O código é válido por três meses. O cupom também pode ser cadastrado diretamente no site. Os prêmios são em dinheiro: R$500,00 por dia; R$30 mil por semana; R$100 mil por mês; e R$500 mil a cada trimestre.
O sorteio de R$100 mil mensal ocorreu na última quarta-feira, 31 de julho. Até o fechamento da matéria ainda não havia sido publicado o nome do ganhador. No próximo dia 9, haverá sorteio de R$30 mil. A chefe da AF em Arcos aconselha os arcoenses a solicitarem o cupom fiscal e o cadastrarem para concorrerem aos prêmios.
Não fornecimento do cupom ocasiona problemas com a Receita
Edlamar Ribeiro lembra que é frequente a não emissão do cupom fiscal. Para solucionar o problema, o cidadão que solicitar a emissão do cupom e tiver o pedido negado pode denunciar o estabelecimento. Denúncias que estejam relacionadas à recusa de fornecimento de cupom fiscal ou sonegação de imposto podem ser feitas na Administração Fazendária local, no clique denúncia e por meio do número 155. Caso o telefonema seja realizado de telefone celular de outro estado ou país o número indicado é (31)3303-7995, no horário de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: http://www.jornalcco.com.br/noticia/4054/Exigencia-de-cupom-fiscal-pode-render-premios-a-mineiros