AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O ajuste Sinief nº 11/2013 altera o Ajuste Sinief nº 7/2005, que … Continue lendo
Arquivo da categoria: 3. Diversos
Nota Fiscal Eletrônica para bares e restaurantes deve ser implantada até 2014 em Manaus
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A Sefaz-AM planeja implantar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes em Manaus até o final de 2014. A primeira experiência do gênero começou a operar nessa quinta-feira(08), no … Continue lendo
Exigência de cupom fiscal pode render prêmios a mineiros
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Exigir cupom fiscal em estabelecimentos comerciais pode render prêmios de até R$500 mil aos mineiros, por meio do Torpedo Minas Legal. A iniciativa faz parte do programa Minas Legal, criado pelo Governo de Minas em 2011 para incentivar o consumidor … Continue lendo
Fazenda cria sistema inédito para fiscalizar setor varejista
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Um aplicativo inédito desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) detectou em apenas três meses mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias no segmento de supermercados. Batizado com o sugestivo nome de Olho Mágico, o sistema verifica se … Continue lendo
Alteração do convênio ICMS 09/09
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Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas … Continue lendo