Fazenda esclarece obrigatoriedade de nova geração de ECF

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Exigência deve entrar em vigor em maio de 2014, mas a substituição dos equipamentos será feita gradativamente. A Secretaria da Fazenda reuniu nesta quarta-feira, 11, representantes de entidades empresariais para debater questões relativas à obrigatoriedade de uso do equipamento Emissor … Continue lendo

ICMS – PROTOCOLO ICMS N° 084, 2013. EMISSOR DE CUPOM FISCAL

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Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, … Continue lendo