Encaminhamos mensagem da Gerência de Fiscalização referente à NFCe e o PAF-ECF em Santa Catarina: Prezado(a) Senhor(a), A matéria veiculada na mídia, sobre a adoção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e no Estado de Santa Catarina, decorre do … Continue lendo
Arquivo da categoria: 2.1. Orientações
ATENÇÃO – Publicação do ATO DIAT 30/18 que altera prazo da transmissão do bloco X
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ATO DIAT Nº 30/2018 PeSEF de 30.08.18 Altera o Ato DIAT no 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X … Continue lendo
ATENÇÃO: Publicado nova tabela dos perfis da ER 02.06
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https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2018/despacho-100-18 DESPACHO 100, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Publicado no DOU de 08.08.2018 Publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso … Continue lendo
ATENÇÃO – Ficam dispensados da impressão das informações de CEST e NCM prevista no § 5º do art. 51 do RICMS/SC-01
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RICMS/SC-01 DECRETO Nº 1.670, DE 18 DE JULHO DE 2018 DOE de 19.07.18 Introduz a Alteração 3.928 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do … Continue lendo
ATENÇÃO: NOVA ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF) VERSÃO 02.06
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https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/ato-cotepe-icms-37-18 ATO COTEPE/ICMS 37, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Publicado no DOU de 02.07.2018 Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema … Continue lendo