PONTO DE PARTIDA

Essa reportagem começa a ser traçada em outubro de 2014, quando a candidata Dilma Rousseff (PT) é reeleita presidente em uma apertada disputa com o senador Aécio Neves (PSDB). Dilma obteve 51,64% dos votos e Aécio 48,36%. A diferença de votos era de 3,4 milhões. Essa foi a menor diferença de votos em um segundo turno desde a redemocratização. Após apuração das últimas urnas muitas críticas foram tecidas, já que os votos decisivos partiram das regiões Norte e Nordeste, dando vitória a Dilma. Demasiados discursos foram moldados para que o Brasil fosse separado, e alguns programas assistencialistas represados, entre eles o Bolsa Família, ou para alguns Bolsa ‘Votos’ ou Bolsa ‘Esmola’.

Foi a partir daí que delimitamos o tema: potencialidades e deficiências do Bolsa Família. O objetivo? Conhecer o programa, apontar problemáticas e desmistificar alguns preceitos arraigados, mas para isso fomos atrás das fontes, elas foram a base para conhecer a relevância do programa e os desafios a serem superados. Como ponto de partida levamos em conta que o Bolsa Família atende mais de 13,9 milhões de famílias, sendo que 93,2% dos cartões estão em nome de mulheres. Então, fomos em busca delas.

Para chegar até a casa de Maria Inês de Moura, 44, tínhamos como referência o Mercado Mafalda, localizado no Bairro Santa Terezinha, um bairro carente de Xaxim, que segundo o Censo de 2010 tem 2.619 habitantes. O dia estava encoberto e a chuva fina denunciava o inverno típico do mês de maio. As ruas do bairro são estreitas e o calçamento cheio de buracos, às vezes parecia que andávamos numa estrada de chão batida.

Calçada não há ali, muito menos estacionamento. É necessário cautela para não colidir em alguns veículos que estão estacionados na rua e nas pessoas que transitam livremente pela via. Depois de algumas voltas pelo bairro e pedidos de informação, encontramos o Mercado Mafalda e logo na esquina, a casa de Maria. A moradia da família é própria, uma parte é de madeira, a outra parte de alvenaria, com paredes mal rebocadas, mas isso tem uma explicação, Maria ainda não conseguiu finalizar a reforma da casa.

A mulher é separada e empregada doméstica. Ela precisa garantir todos os dias a alimentação de seis pessoas: Paula Regina Seghetto, 20, Letícia Gabrielli da Costa, 9, e Khiara Vitória dos Santos, 3, Alexandre Marcelo Seghetto, 17, e agora com um novo integrante, Luiz Henrique, o neto de 2 anos.

A filha mais velha, Paula, estava na faculdade e tinha um emprego, mas casou-se e teve o filho Luiz Henrique, o que a fez largar o estudo e o trabalho. Ela foi morar com o marido, quando lá era alvo de maus tratos, a mãe inconformada chamou-a de volta. “Eu sou uma galinha que ‘acoca’ meus pintinhos em baixo das minhas asas, jamais vou deixar um filho na rua”, afirma Maria.

 Na casa, três pessoas são beneficiadas pelo Bolsa Família: Maria, Letícia e Khiara, as três juntas recebem mensalmente um total de R$ 147. Há seis anos o programa de transferência de renda vem complementando a receita da família.

A emprega doméstica não tem carteira assinada, mas trabalha três vezes por semana em casas de famílias, nos outros dias faz artesanato de crochê, que aprendeu nas oficinas ofertadas pelo setor social do município. Para o inverno, ela faz toucas, cachecóis, casacos e panos de prato, cada peça ela vende aproximadamente por R$ 20. Além disso, a mulher e a filha Paula também revendem cosméticos, aquelas de revista, porta à porta para completar a renda.

Maria afirma que renovou nos últimos dias o Cadastro Único, que verificar a situação social das famílias de todo o país, e ainda solicitou o pedido de Bolsa Família para a Paula e o neto. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), no mês de maio em Xaxim foram 654 famílias beneficiadas, totalizando um valor mensal repassado pelo governo federal de R$ 80.424,00. “O Bolsa Família significa pra mim muita coisa, coisas boas. Através dele estou conseguindo manter mais a renda da família, inclusive ampliar a minha casa, até consigo comprar coisas para dentro de casa e pagar um cursinho para minhas filhas na cidade, eu consigo dar mais para as minhas filhas com o programa”, afirma Maria.

Quando questionada se é possível sobreviver com o benefício, a empregada doméstica diz que é impossível, mas ela se define como batalhadora e não deixa faltar nada dentro de casa. Antes de receber o Bolsa Família, Maria declara que passou meses de ‘vacas magras’, que não tinha o que comer, sendo aparrada pela sua empregadora. A beneficiária e as filhas não passam mais fome, e uma parte disso é graças ao Programa Bolsa Família.

A sociedade patriarcal ainda desconfia das “Marias sozinhas”, pois como uma mulher que não tem um marido consegue sustentar uma família numerosa? Esse preconceito a usuária sentiu na pele quando surgiu boatos que ela estava conseguindo dinheiro por outras vias, menos pelo seu trabalho. Os olhos marejam quando ela conta que “teve pessoas que disseram que eu vendia drogas para sustentar minha família ou que eu fazia ‘coisas’ pra conseguir erguer esse pedacinho da minha casa, mas eu não me importo, deixa que falem”.

MÉDIA MENSAL DE GASTOS

A família de Maria ganha média por mês com o trabalho de diarista e com o benefício do Bolsa Família em torno de R$ 850, o qual não supre os gastos mensais da família com alimentação básica, gastos pessoais e da casa. A empregada doméstica é realista em dizer que não consegue manter-se apenas com isso, mas ela faz artesanatos e vende cosméticos para fechar a conta no fim do mês.

COMO FUNCIONA O BOLSA FAMÍLIA

Maria e Nilva recebem do PBF R$ 147, mas o programa oferece às famílias diferentes tipos de benefícios, dependendo da condição familiar e financeira de cada família. Dentro das categorias tem o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza e também para gestantes e nutriz.

Benefício Básico: concedido às famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$ 70 per capita, com ou sem crianças, adolescentes, jovens ou gestantes. O valor do benefício básico é de R$ 70.

Benefício Variável: concedido às famílias com renda mensal de até R$ 140 per capita desde que tenham crianças, adolescentes de até 15 anos e/ou gestantes. O valor do benefício variável é de R$ 32 e cada família pode receber até cinco benefícios variáveis.

Benefício Variável à Gestante: esse benefício é pago em nove parcelas às famílias que tenham gestantes identificadas pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa-Família na Saúde.

Benefício Variável Nutriz: esse benefício é pago em seis parcelas às famílias que tenham crianças até 6 meses de idade identificadas no Cadastro Único.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): concedido às famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos, no valor de R$ 38. Cada família pode receber até dois BVJs.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP): concedido às famílias com crianças até 6 anos, que, mesmo recebendo os benefícios financeiros do Bolsa Família, permanecem em situação de pobreza extrema (renda per capita mensal de até R$ 70). O valor do benefício corresponde ao necessário para que a família supere os R$ 70 mensais por pessoa.

Observação, as famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 336 por mês. Como também, podem acumular um benefício para Superação da Extrema Pobreza. ​

A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas em cada município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social seleciona as famílias que receberão o benefício.

As prefeituras municipais são responsáveis por cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.

Professora do curso de Assistência Social da Unochapecó, Nuely Seabra

A professora do curso de Assistência Social da Unochapecó, Nuely Seabra, lembra que desde quando foi criado o Bolsa Família, cada município tinha a responsabilidade de criar comissões para realizar o controle. Atualmente essa responsabilidade passou para o Conselho Municipal de Assistência Social, sendo que dentro desse conselho deve ter um setor que faz a gestão do Bolsa Família. “Essa gestão é executiva, ela recebe as denúncias, incluem e retiram beneficiários, e a partir disso envia relatórios mensais de prestações de contas para o Governo”, esclarece.

Nuely comenta que esses conselhos deveriam ser compostos por usuários do programa que terão vez e voz para opinar sobre os pontos assertivos e falhos. “Tudo passa pelos municípios, é com eles a reponsabilidade de acompanhar as famílias, ou seja, munir essas famílias com todos os serviços para que ela saia daquela condição de vulnerabilidade e por fim fiscalizar”.

A profissional aponta dificuldades na gestão dos municípios, principalmente da complexidade das famílias usuárias frequentar o conselho e participar dos debates. Por isso da importância das políticas de Assistência Social de cada município, pois o Governo Federal emite as recomendações e repassa os recursos para que se faça a gestão do programa. “Depende muito do empenho do gestor municipal e da Administração Municipal”, afirma Nuely.

O acompanhamento das famílias, conforme a professora deveria ser mais efetivo, pois o Cadastro Único poderia ser atualizado com mais frequência pelos profissionais, sendo que esse acompanhamento inicia lá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), quando faz a identificação das famílias. Elas precisam participar de atividades da assistência social, as crianças devem estar na escola, a saúde deve fazer o controle das gestantes e das crianças, com o monitoramento da vacinação, peso e medidas, “Se isso funcionasse como está na legislação, as famílias não precisariam se apresentar toda vez para renovar o cadastro porque os servidores já teriam acesso a esses dados, mas infelizmente não são todas as famílias que recebem esse acompanhamento”, avalia.

CONTRAPARTIDAS

 O Bolsa Família não tem um prazo de validade, mas para não ter o benefício suspenso, as famílias precisam dar algumas contrapartidas. Na área de saúde, elas devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Sobre a educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

FRAUDES

Nuely comenta que as fraudes acometem a sociedade como um todo, e isso praticamente se naturalizou quando se fala em algo que é público. “Se vê muitos casos na mídia de pessoas que não precisam do benefício, mas burlam as normas. No entanto, isso seria evitado se teria um acompanhamento maior da gestão municipal, pois se você localiza a família e faz visitas domiciliares, não tem como por muito tempo essa pessoa burlar”, enfatiza.

Há quatro procedimentos a serem seguidos quando identificada a fraude, inicia com advertência, reajustamento do cadastro, fiscalização das informações e pôr fim a punição maior que é o corte imediato do benefício. Em algumas situações o corrupto precisa devolver o dinheiro recebido. Porém, é necessário cautela, de acordo com a professora, aquilo que parece ser fraude às vezes não é. Ela explica que as famílias usuárias do Bolsa Família possuem uma renda sazonal, ou seja, são diaristas que durante um mês tiram uma boa remuneração e outros não. “É uma população pobre que trabalha na informalidade, nessa instabilidade mensal de remuneração e isso deve ser levado em conta quando for apurada a fraude”.

Para os casos de denúncias de irregularidades, os denunciantes devem se dirigir até o Conselho Municipal e realizar a denúncia junto as gestoras municipais, sendo que lá, as mesmas devem investigar e se é o caso, cortar o benefício. Outra forma de denúncia é a promotoria que também tem comprido o papel de apurar os casos irregulares de usuários. “A Promotoria Pública tem toda essa reponsabilidade de cuidar do que é público, então há espaços para que essas denúncias sejam levadas”.

Já sobre os casos de servidores públicos que se beneficiam com o programa, Nuely é fatídica em dizer que há uma pobreza cultural em quem se sujeita a isso. “Mentir e usar documentos falsos para receber um benefício tão pequeno não vai resolver a vida daquela pessoa. Isso é muito lamentável, porque precisamos informar as pessoas que esse benefício serve para alavancar uma família que está numa situação de extrema pobreza”.

ACESSO À INFORMAÇÃO

O acesso aos nomes dos beneficiários e a quantia que cada município recebe do Governo está disponível na internet em um portal do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) ou no site da Caixa Econômica Federal, onde é possível baixar a lista de beneficiários em cada município.

Entramos em contato com um programador de páginas da web, que não quis se identificar. De acordo com ele, cada navegador é feito de uma forma distinta, são metodologias diferentes e estruturas diferentes, quando se desenvolve um programa ou site tem que ajustá-lo para todas as plataformas.

Ele esclarece que um dos motivos pelo qual não é possível acessar em outro programa é porque o desenvolvedor do sistema da Caixa limitou apenas para aquele navegador, ou ele utilizou uma tecnologia de desenvolvimento um tanto quanto antiga. Para o programador todo sistema deve ser portável para qualquer plataforma, então ele deve ser intuitivo e didático o suficiente para que o usuário consiga realizar as tarefas e saiba o que fazer em caso de problemas, mas quando o usuário se depara com um problema e não faz ideia do que ele deve fazer, então literalmente há um problema.

O acesso à informação transparente e de fácil obtenção é um dever do Estado e está assegurada na Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Art. 5ª. “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

BOLSA FAMÍLIA/ESMOLA?

O Bolsa Família completa 13 anos no Brasil e desde então é alvo de críticas, um dos argumentos utilizados é que o benefício não ensina a ‘pescar’ e que o Governo em vez de ‘dar’ dinheiro deveria ‘dar’ emprego. Ao encontro desse debate polêmico, essa reportagem vem com o intuito de esclarecer algumas questões sobre o programa que beneficia 13,9 milhões de famílias, sendo alvo de possíveis cortes pelo Governo interino de Michel Temer.

Se o corte se concretizar, a ação vai contra ao avanço social que o PBF trouxe as famílias mais vulneráveis, pois segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) 22 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema até 2013, depois da criação do programa. A taxa de mortalidade infantil de crianças de zero a cinco anos reduziu 19,4%, de acordo com estudo publicado em maio de 2013 pela revista inglesa The Lancet, uma das mais respeitadas publicações de saúde do mundo. O estudo mostra ainda a queda de 53% na mortalidade infantil provocada por diarreia e de 65% por desnutrição.

Na reportagem do Jornal O Globo, em quase uma década, 1,69 milhão de famílias do Bolsa Família saíram espontaneamente do programa, depois de declarar que tinham renda familiar acima do limite permitido, que é de R$ 140 mensais por pessoa. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome diz desconhecer, porém, quantas dessas pessoas de fato saíram porque conseguiram emprego e passaram a ganhar mais.

Para assistente Social, Regina Miranda, o Bolsa Família é um programa que deve ser copiado por outros países que querem erradicar a miséria

A assistente Social, Regina Miranda, acredita que o programa de transferência de renda não causa dependência, pois é uma medida paliativa que busca melhorar a qualidade de vida de uma família que está vulnerável. “Nós temos exemplos maravilhosos de ex-usuários que hoje são microempreendedores, que entendeu que naquele momento ele precisava daquele benefício para ter uma melhor qualidade de vida. No entanto é preciso de uma conscientização dos usuários e também daqueles que não recebem, pois o ser humano precisa se colocar no lugar do outro e perceber que poderia ser você a estar naquela situação”.

Ela afirma que o PBF é um programa que deve ser copiado por outros países que querem erradicar a miséria. “O Bolsa Família foi criticado por algumas pessoas que tem uma visão um pouco superficial do objetivo real do programa, que não é sustentar o pobre e sim retirá-lo daquela situação de pobreza extrema. Ninguém hoje ficou rico recebendo o Bolsa Família”.

Regina ainda diz que o programa foi muito bem colocado no papel e fatídico quando diz que é obrigação do estado retirar a pessoa da vulnerabilidade social e não depender de filantropia. Ela enfatiza que o Brasil conseguiu superar a miséria extrema, mas não a pobreza, pois essa meta ainda é utópica, pois a desigualdade social ainda é grande entre a população rica e a pobre. “A sociedade precisa dessa consciência que transferência de renda não é retirar do mais rico para dar para o mais pobre e sim tentar viver dentro daquilo que preconiza a constituição federal, que todos temos direitos a uma vida digna, indiferente da condição social”.