POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NACIONAL: A PROBLEMÁTICA DA UNIVERSALIZAÇÃO

Autores

  • José Ribeiro Silva Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.46699/rce.v21i37.2800

Resumo

A crescente conscientização da sociedade brasileira, aliada à convicção dos especialistas e economistas sobre a importância da universalização dos sistemas de esgotamento sanitário para que o país atinja patamares de desenvolvimento, e bem estar social, conduz à necessidade de uma análise das problemáticas, nas suas dimensões econômica, social e ambiental. Este artigo abordará dois aspectos importantes dessa problemática: A disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros, e a evolução do marco legal do Setor. É realizada uma análise dos recursos previstos e investidos nos últimos 11 anos e da previsão de investimentos até o ano de 2030, pelo Plansab e os compromissos assumidos pelo País com os Objetivos do Milênio. O marco legal é analisado sob a ótica histórica das relações entre os entes federativos, suas responsabilidades legais, os conflitos institucionais, e a participação da sociedade, maior interessada no equacionamento da questão, indicando possíveis pontos ainda carentes de regulamentação.

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Biografia do Autor

José Ribeiro Silva, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em AGRONOMIA pela Universidade Federal do Ceará (1971), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1986) e doutorado em DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (UFPI/ UFRN/ FUFSE/ UESC-BA) pela Universidade Federal do Ceará (2013). Atualmente é Consultor Independente. Tem experiência nas áreas de Agronomia, Administração e Planejamento, com ênfase em Desenvolvimento Econômico e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento e gestão, educação, desenvolvimento econômico e ambiental, gerenciamento e avaliação de políticas, programas e projetos, gestão de risco e continuidade de negócios e convivência com o semi-árido.

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Publicado

2020-03-17

Edição

v. 21 n. 37: Jan./Jun. 2017

Seção

Artigos

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