Sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação: um estudo do cumprimento dos limites de investimento na remuneração do magistério nos municípios do estado da Paraíba de 2008 a 2011

Resumo

A educação é a única forma de ascensão da dignidade humana. Valendo-se disso é que todo gestor assume o posto de guardião do erário público, tendo como diretriz a eficiência na prestação dos serviços à sociedade, incentivando o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do país. Dessa forma, a questão problema deste trabalho compreende saber: os municípios do estado da Paraíba cumprem o que rege o art. 22 daLei nº 11.494/07? Tendo como objetivo geral verificar o comportamento dos municípios da Paraíba perante a educação, através dos percentuais de aplicação em educação, coletados pelos dados obtidos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), no período 2008 a 2011. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise descritiva, corte longitudinal, devido ao período em estudo, e quanto à abordagem do problema, utiliza-se o método quantitativo. Já a coleta de dados foi efetuada no site do MEC, através das informações que são geradas pelos entes federativos e enviada para o SIOPE. Porfim, através dos dados coletados, observou-se que os municípios da Paraíba conseguiram atingir ao percentual mínimo de aplicação de 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, concernentes ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública, atingindo assim a valorização de tais profissionais e por consequência o melhoramento do ensino.