PANORAMA DOS ASSENTAMENTOS RURAIS EM SANTA CATARINA - de Souza, Danieli Cristina; de Oliveira Estevam, Dimas (Revista Grifos, 2021)
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama da distribuição territorial dos assentamentos rurais nas mesorregiões catarinenses e identificar o acesso a políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), pelos assentados. A pesquisa tem uma abordagem exploratória descritiva sobre políticas públicas e reforma agrária, juntamente com os dados da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento. Como resultado tem-se 162 projetos, com 5.033 famílias assentadas, distribuídos nas seis mesorregiões do Estado. Constataram-se 138 contratos de ATER e 243 de PAA distribuídos em 21,6% dos assentamentos. As mesorregiões da grande Florianópolis e do sul catarinense contam com a menor quantidade de projetos de assentamentos, mas possuem maior média de área por família e nenhum projeto contemplado com a ATER e o PAA. Conclui-se que há uma distribuição desigual no território catarinense em relação ao acesso às políticas públicas (ATER e PAA) instigada especialmente pelas pluralidades das comunidades assentadas e pelas diretrizes institucionais das modalidades de projetos e desses programas estudados.