A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tem atuado na proteção dos direitos humanos dos migrantes. A partir de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo, a pesquisa bibliográfica está amparada, principalmente, na análise de quatro opiniões consultivas e quatro sentenças contenciosas proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), adotando como critérios para a seleção a abrangência do caso e sua repercussão. Para esse fim, o artigo se estrutura em três seções:a primeira realiza uma análiseda proteção aos direitos humanos no contexto global; a segunda apresenta a formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os seus instrumentos normativos de proteção aos migrantes; na terceira,são analisadas algumas opiniões consultivas e decisões contenciosas proferidas pela Corte IDH. Conclui-se que o Sistema Interamericano de Direitos Humanosrepresenta um importante mecanismo de proteção e preservação dos direitos humanos dos indivíduos em condições migratórias, resultando em avanços significativos no reconhecimento do migrante como sujeitode direitos.