LIMITES JURÍDICOS AO USO DA FORÇA E A QUESTÃO NUCLEAR NO CONTEXTO DA CIDADANIA GLOBAL

Resumo

Segurança e insegurança permeiam o discurso jurídico sobre armamento nuclear. O presente estudo objetivou evidenciar a segurança da cidadania global como um limite jurídico ao emprego de armas nucleares. Para tanto, abordou-se o uso da força no contexto internacional, as categorias de coação implementadas após 1945, e o debate jurídico concernente à manifestação de poder por meio do emprego de arsenal nuclear e seus efeitos sobre a cidadania global. A pesquisa caracterizou-se como pura, qualitativa, de fins descritivos, realizada pelo método de abordagem indutivo com recurso ao procedimento técnico da análise bibliográfica. Concluiu-se que a segurança da cidadania determina, num arcabouço racional e sob o império do direito, limitação legal ao recurso a estas armas.