O plano de ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul

Resumo

O Mercosul tem estimulado a adoção de políticas regionais tendentes à valorização da sua dimensão social, alcançando uma esfera até pouco tempo marginalizada pelo processo de integração. Nesse sentido, o cidadão emerge como o centro de diversas medidas adotadas com o escopo de tutelar seus interesses e direitos individuais e coletivos. A entrada em vigor dos Acordos de Residência em dez países latino-americanos simboliza e, acima de tudo, materializa, os anseios de uma integração vertical, isto é, que parte da sociedade civil como um todo e alcança a esfera institucional do fenômeno regional. O Plano de Ação para a criação do Estatuto da Cidadania do Mercosul insere-se neste novo contexto, pautado por fortes ideais de solidariedade, todavia, parece encontrar diversos obstáculos de caráter político, por parte dos governos nacionais, a fim de efetivamente levar adiante a proposta e atuar medidas concretas que não se consolidam se pairarem apenas no plano das ideias e do discurso.